O ano de 2023 pode começar sem Orçamento aprovado para o Governo do Estado do Piauí, que a parti de janeiro será comandado pelo governador eleito Rafael Fonteles (PT). Isso porque a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária que deveria ser aprovado no f

O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, confirmando a medida cautelar concedida, julgou procedente o pedido formulado em ação direta, para declarar a inconstitucionalidade da Lei nº 6.041, de 30 de dezembro de 2010, do Estado do Piauí.

Com a decisão, o Suprem

Para garantir a universalização e a prestação eficiente dos serviços de telecomunicações, a União pode impedir a cobrança de contraprestação pelo uso de vias públicas, faixas de domínio de rodovias

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Considerando que não ficou comprovada a cobrança abusiva de juros remuneratórios em contrato de cartão de crédito entre um consumidor e a Caixa Econômica Federal (CEF), a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a senten&a

O deputado federal Fl&

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), desembargador Sebastião Ribeiro Martins, suspendeu decisão liminar que adiava o prazo de recolhimento de tributos estaduais, inclusive aqueles já vencidos ou parcelados. Atendendo pedido do Sindicato dos Lojistas do Com&am

O ex-vereador de Teresina Antô

O CNJ promoverá audiência pública para debater anteprojeto de lei complementar que estabelece novas normas gerais para a cobrança de custas dos serviços forenses no Judiciário.

Um estudo feito pelo Conselho confirmou a necessidade de um conjunto de regras na

O advogado Carlos Yury foi um dos palestrantes no Congresso de Direito Tributário realizado em Teresina. O evento reuniu profissionais e estudantes e debateu aspectos relevantes quanto à temática.

Em entrevista ao Justiça Dinâmica