A concessão de foro por prerrogativa de função nos estados deve ter simetria com a Constituição Federal. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucionais trechos das Constituições dos estados

Na manhã desta terça-feira (12) a Polícia Federal visitou a Secretaria de Estado da Saúde do Piauí. A SESAPI é comandada pelo ex-prefeito de Parnaíba, Florentino Neto, d

Comente aqui

A ope

Os empresários e agentes públicos investigados na operação Reagente, da Polícia Federal, deverão responder por crimes de associação criminosa, desvio de recursos públicos e dispensa indevida de licitação. A a&ccedi

Citado em uma das conversas divulgadas entre o p

Um dia após o prefeito Firmin

Há dez anos, a realidade do Centro de Teresina era diferente. O comércio informal nas ruas, praças e calçadas causavam problemas de mobilidade, segurança, dentre outros que geravam desconforto para a população. A discussão da organizaç&at

Delegado que intima advogado a depor unicamente em razão de suas funções como dirigente da Ordem dos Advogados do Brasil viola prerrogativa da categoria. Com esse entendimento, o juiz Paulo Roberto Sampaio Jangutta, da 41ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, concedeu liminar em Habeas Corpus para susp

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ajuizou ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra três artigos da Lei Complementar 12/1994 de Pernambuco. As normas disciplinam a ocupação de função de confiança no gabinete do procurador-geral de Just

A procuradora-geral da República, Raquel

Comente aqui