O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira o julgamento em que decidiu, por 10 votos a 1, que a segunda denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer (PMDB), pelos crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa, deve ser enviada à Câmara dos Deputados.

Com a decisão do STF, os deputados decidirão se a acusação da PGR poderá ser apreciada pelos ministros ou se ela será suspensa até que Temer deixe a presidência da República. A primeira denúncia feita por Janot, de corrupção passiva, foi barrada pelos parlamentares.

Na sessão iniciada ontem e suspensa, Gilmar Mendes foi o único ministro que concordou com o pedido da defesa do presidente, para que fosse suspensa a tramitação da denúncia até que cheguem ao final investigações sobre as delações de executivos do Grupo J&F, que embasaram parte da acusação contra o peemedebista.

Os acordos de colaboração premiada de executivos da companhia foram rescindidos pela PGR em função de omissões nos depoimentos dos delatores Joesley Batista, dono da companhia, e Ricardo Saud, diretor de relações institucionais da empresa. Beneficiados com imunidade penal pelo acordo com a PGR, Joesley e Saud foram denunciados pelo ex-procurador-geral pelo crime de obstrução de Justiça.

A ministra Cármen Lúcia declarou que “a competência deste tribunal [o STF] para receber ou rejeitar denúncia depende de previa autorização da Câmara dos Deputados”.

Fonte: Veja