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STF declara inconstitucional foro privilegiado a delegado-geral de polícia quinta, 08/04/2021 às 10:15

A concessão de foro por prerrogativa de função nos estados deve ter simetria com a Constituição Federal. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucionais trechos das Constituições dos estados de São Paulo e Pará que concediam foro privilegiado no Tribunal de Justiça estadual ao delegado-Geral da Polícia Civil em casos de infrações penais comuns e crimes de ...

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OAB-PI apreciará criação da Comissão de Promoção da Igualdade Racial quinta, 25/03/2021 às 00:04

A advogada Noélia Sampaio fez um requerimento ano passado, junto à Ordem dos Advogados, Seccional Piauí, para criação da Comissão de Promoção da Igualdade Racial. O referido pleito será apreciado pelos conselheiros que compõem o Conselho Seccional da Instituição, na tarde de hoje. Das 27 seccionais da OAB em todo o pais, apenas aqui no Piauí não se contava com essa Comissão.“Esperamos ...

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Advogada solicita ACP para obrigar Estado do PI a apresentar medidas efetivas contra COVID quarta, 24/03/2021 às 19:27

A advogada e professora Daniela Freitas liderou iniciativa em prol da população piauiense, juntamente a outros advogados, e protocolou requerimento junto à OAB-PI em defesa do direito à saúde e da preservação da vida de todos.O requerimento leva em consideração o crescente no número de contaminados e mortos para Covid-19 no estado, no ano de 2021, em razão da ausência de leitos nos hospitais, considerando que o ...

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Após pleito da advocacia, encampado pela AJUSPI, TJ-PI implanta 'Balcão Virtual' quarta, 24/03/2021 às 19:14

O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) atendeu pleito formulado pela Associação Jurídica e Social do Piauí (AJUSPI), em conjunto com um grupo de advogados, e implantou a plataforma 'Balcão Virtual'.Segundo o presidente da AJUSPI, Thiago Brandim, trata-se de um importante passo para a efetiva prestação da justiça e atende às recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)."O TJ-PI ...

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STF declara inconstitucional lei do Piauí que tratava sobre cobrança de ICMS quarta, 24/03/2021 às 18:46

O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, confirmando a medida cautelar concedida, julgou procedente o pedido formulado em ação direta, para declarar a inconstitucionalidade da Lei nº 6.041, de 30 de dezembro de 2010, do Estado do Piauí.Com a decisão, o Supremo ficou a tese de que “É inconstitucional lei estadual anterior à EC nº 87/2015, que estabeleça a cobrança de ICMS pelo Estado de destino nas operaç&...

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LUIZ CARLOS LAMAS: A PANDEMIA E AS FERRAMENTAS TELEPRESENCIAIS NO ATENDIMENTO A ADVOGADOS NOS TRIBUNAIS segunda, 22/03/2021 às 09:03

A PANDEMIA E AS FERRAMENTAS TELEPRESENCIAIS NO ATENDIMENTO A ADVOGADOS NOS TRIBUNAISpor Luiz Carlos Lamas de MeloAdvogado, OAB/PI n.º 6303.A pandemia do novo coronavírus apressou a virtualização da Justiça, em especial a Brasileira, que começou a adotar ferramentas virtuais e de tecnologia que já faziam parte do cotidiano do cidadão comum para o atendimento ao advogado. Passado esse primeiro ano de pandemia, nós, advogados e servidores...

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Coren-PI vai acionar a Justiça devido condições dos profissionais da enfermagem em meio a pandemia sexta, 19/03/2021 às 13:48

O Conselho Regional de Enfermagem do Piauí vai acionar a justiça do Estado sobre as condições de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. Em meio a pandemia, física e mentalmente, os profissionais entraram em exaustão.A ação judicial é motivada pelas condições de trabalho insalubres, escassez de profissionais e a demanda exaustiva a que estão sendo submetidos.Segundo os profissionais ...

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Juiz autoriza uso da polícia para manter comércio fechado e fixa multa de 200 mil sexta, 19/03/2021 às 13:29

A norma municipal não pode estar em desacordo com as regras estaduais. Dessa forma, a Vara Núcleo de Plantão de Teresina suspendeu, em liminar, dispositivos de um decreto da capital do Piauí que autorizava o funcionamento do comércio nesta sexta-feira (19/3).Ao ajuizar ação civil pública, a Defensoria Pública estadual alegou haver conflito normativo, e que portanto deveria prevalecer a norma mais restritiva. O órgão ...

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MP-PI cobra explicação sobre desativação de leitos no Hospital de Corrente sexta, 19/03/2021 às 13:26

O Ministério Público do Piauí, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Corrente e do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAODS), realizou nesta quarta-feira (17), inspeção virtual no Hospital Regional Dr. João Pacheco Cavalcante, em Corrente. O objetivo da reunião foi para averiguar a desativação de leitos de estabilização no momento mais crítico da pandemia, analisar a estrutura f&...

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TRT 22 lança três editais para estágio em Tecnologia da Informação e Direito sexta, 19/03/2021 às 12:58

O Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT 22) lançou três editais para preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva para estágio em nível superior para as áreas de Tecnologia da Informação (Teresina) e Direito (Oerias e Bom Jesus). Os interessados deverão realizar suas inscrições no período de 25 a 30 de março de 2021.O Edital DGA n° 21/2021 destina-se ao ...

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Juíza obriga Estado e prefeitura de Parnaíba a disponibilizarem leitos de UTI COVID terça, 16/03/2021 às 10:30

A Juíza Anna Victoria Muylaert Saraiva Salgado, Titular da 4ª Vara da Comarca de Parnaíba, decidiu em caráter liminar, acolher pedido formulado pelo Ministério Público para obrigar o Governo do Estado a instalar leitos públicos de UTI para COVID em suas Unidades de saúde, em quantitativo suficiente para diminuir a sobrecarga no atual quadro de ocupação. Também figuram como demandados a Prefeitura de Parnaíba e o ...

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Desembargador Oliveira é nomeado Diretor Regional da ANDES no Piauí sexta, 12/03/2021 às 13:42

O presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) esteve reunido com o Presidente da Associação Nacional dos Desembargadores (ANDES), Des. Marcelo Buhatem . Na ocasião, o Chefe do Poder Judiciário Estadual foi nomeado Diretor Regional da entidade para o estado do Piauí.Para o Desembargador Oliveira, a ANDES tem um papel fundamental na representatividade dos Desembargadores em todo o país e aqui no estado, estará empenhado em ...

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Eleitor que ficou sem votar em 2020 não sofrerá consequências, reafirma TSE sexta, 12/03/2021 às 09:03

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, por unanimidade, a suspensão das consequências para quem não votou nas eleições municipais de 2020, que havia sido determinada no mês passado pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso. Os ministros não estipularam prazo para a medida, embora a resolução aprovada deixe claro que não se trata de uma anistia, que somente poderia ser aprovada pelo...

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Portaria regula atendimento no TJ-PI após decretos restritivos em razão da COVID sábado, 06/03/2021 às 15:59

A presidência do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) publicou Portaria Nº 566/2021 que estabelece medidas a serem adotadas, no período de 08 a 15 de março de 2021, no âmbito do Poder Judiciário, observadas as ações necessárias para prevenção de contágio pelo novo Coronavírus – Covid-19.CAPACIDADE DE PESSOALA Portaria estabelece que as unidades judiciárias e administrativas do Poder ...

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Greve dos enfermeiros de Teresina é ilegal, decide Desembargador Hilo de Almeida quinta, 04/03/2021 às 19:26

O Desembargador Hilo de Almeida Sousa, do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), concedeu liminar que considera ilegal e abusiva a greve dos enfermeiros e técnicos de enfermagem da rede pública municipal. O pedido foi formulado pela assessoria jurídica da Fundação Municipal de Saúde (FMS).A liminar determina que os grevistas cumpram integralmente, sem qualquer restrição, o seu dever legal de exercer as atividades pró...

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