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Advogada solicita ACP para obrigar Estado do PI a apresentar medidas efetivas contra COVID

Daniela Freitas solicitou que OAB-PI ajuíze a ação em razão de toda a situação caótica em que passa o estado devido à pandemia do novocoronavírus

24/03/2021 19:27 - Atualizado em 24/03/2021 20:21

A advogada e professora Daniela Freitas liderou iniciativa em prol da população piauiense, juntamente a outros advogados, e protocolou requerimento junto à OAB-PI em defesa do direito à saúde e da preservação da vida de todos.

O requerimento leva em consideração o crescente no número de contaminados e mortos para Covid-19 no estado, no ano de 2021, em razão da ausência de leitos nos hospitais, considerando que o Piauí já atinge 100% de ocupação de leitos UTI .

O grupo de advogados também solicitou que seja ajuizada uma Ação Civil Pública, com pedido de liminar, em desfavor do Estado do Piauí, obrigando-o a apresentar, em até 5 dias, o cronograma de aquisição de vacinas estadual.

"Também solicitamos que na ação o estado seja obrigado a reinstalar um novo hospital de campanha em Teresina, com no mínimo 200 leitos e 40 UTIs, equipados para pronto atendimento da população piauiense, no modelo dos hospitais de campanha que foram fechados antes que a pandemia tivesse atingido seu momento mais grave. Ainda pleiteamos que sejam apresentados documentos que comprovem as providências para aquisição de novos imunizantes, bem como a exposição dos dados quanto ao monitoramento, supervisão, ações e avaliação do município", explicou a advogada.

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