Coluna Justiça Dinâmica
  • 19 de outubro 2020

    quarta, 14 de outubro de 2020, às 22:23h

    A Associação Jurídica e Social do Piauí (Ajuspi) apresentou Requerimento conjunto com a Associação dos Advogados Trabalhistas do Piauí (AATEPI) frente à Caixa de Assistência dos Advogados do Piauí (CAAPI) solicitando a realização de Campanha de Vacinação para os advogados associados das duas instituições, bem como de seus dependentes.

    Segundo o presidente da Ajuspi, Thiago Brandim, é notória a situação pandêmica ora vivenciada, e levando em conta que a vacina protege os grupos vulneráveis, se faz mister a vacinação não só dos advogados, mas de todos. Assim, destaca o presidente, é essencial que também os familiares dos associados sejam imunizados.

    "Fomos muito bem recebidos pela presidente da CAAPI, Dra. Andréia Araújo, que deferiu, de plano, nosso pedido, ficando já agendado para a próxima terça e quarta-feira, no estacionamento da CAAPI, das 8h às 17h, a realização da vacinação contra a gripe para os associados da Ajuspi e AATEPI e seus dependentes. A vacinação será no formato drive-in, não sendo necessário o associado e seu dependente descer do veículo, pois no local já terá uma equipe preparada para o atendimento, obedecendo todas as medidas de segurança e cuidados sanitários", destaca Thiago Brandim.

    Brandim, acrescenta, ainda,  que é sempre uma satisfação firmar parcerias, desta vez, com a CAAPI. "Agradecemos penhoradamente à Dra. Andréia Araújo pela atenção, zelo e cuidado em favor da advocacia e da família do advogado", complementa o presidente.

    Téssio Tôrres, presidente da AATEPI, comentou sobre sua satisfação em relação à postura altruísta da presidente da CAAPI, sempre preocupada com a advocacia, especialmente a trabalhista, a qual tem sido determinante nesse momento nevrálgico da economia e mercado de trabalho.

    "Agradecemos pela atenção especial em relação à AATEPI, ofertando a possibilidade de seus membros e dependentes se imunizarem contra a gripe", disse Téssio Tôrres.

    A reunião foi acompanhada pelo Dr. Carlos Henrique, Conselheiro da AJUSPI e AATEPI, bem como a Dra. Cláudia Martins, Suplente do Conselho Deliberativo da AATEPI e o Dr. Ian Cavalcante, Secretário Geral da CAAPI.

    • Teresina Legislação e Painel Covid 19 - PMT
    • Teresina Painel e Legislação - PMT
    • Hero Grill Self Service
    • Flores Da Casinha
    • Casa do Carneiro - Rações e Derivados
  • quarta, 14 de outubro de 2020, às 14:21h

    Os advogados Eliezer José Albuquerque Nunes, Francisco Diego Moreira Batista, Luiz Filipe de Araújo Ribeiro, Luana Geórgia Lopes Costa e Rafael de Moraes Correia, que fazem a defesa da Sra. Maria Lucia Pinheiro de Melo, emitiram Nota à Imprensa e à Sociedade para prestar esclarecimentos.

    Advogado Francisco Eliezer José Albuquerque Nunes comanda a defesa da paciente e prestou esclarecimentos

    NOTA DE ESCLARECIMENTO À IMPRENSA E À SOCIEDADE

    Em atenção à imprensa e à sociedade, em virtude de notícias imprecisas e incompletas veiculadas pelos meios de comunicação em razão da morte da Sra. Ana Lopes Neta, a defesa da Sra. Maria Lucia Pinheiro de Melo Santos vem esclarecer que:

    A Sra. Maria Lucia possui 56 anos de idade, é ré primária, tem bons antecedentes, residência fixa, é deficiente física em decorrência de doença grave (cegueira quase total), o que lhe obrigou ser aposentada por invalidez. Ademais, não se ocultou às medidas de investigação penal, pois compareceu espontaneamente perante a autoridade policial para prestar esclarecimentos acerca do inquérito na primeira oportunidade em que fora intimada pela Delegada;

    A Sra. Maria Lucia sofreu, por diversas vezes, ameaças de morte por parte da Sra. Ana Lopes Neta, todas elas noticiadas a autoridade policial através de boletins de ocorrência já devidamente juntados nos autos do inquérito policial;

    Ressalte-se ainda que, em agosto deste ano, a Sra. Maria Lucia foi agredida a golpes de pauladas pela Sra. Ana Lopes Neta, ocasião onde sofreu deslocamento da sua lente ocular, tendo que se submeter a cirurgia de emergência a fim de não perder a visão por completo. Tal circunstância também foi levada a conhecimento da autoridade policial por meio de boletim de ocorrência (dia 20/08/2020) quando também foi noticiado que a Sra. Maria Lucia foi vítima de ameaças e lesão corporal dolosa provocada pela  Sra. Ana Lopes Neta que naquela oportunidade portava objeto pontiagudo e cortante, possivelmente uma faca.

    A defesa entende que prisão preventiva decretada em 09/10/2020 e cumprida no dia 13/10/2020 é completamente desnecessária e inadequada, pois em virtude da presunção de não culpabilidade (art. 5º, LVII, da Constituição Federal), a regra em nosso ordenamento jurídico é que prisão preventiva somente seja aplicada em casos extremos, quando nenhuma das demais medidas sejam suficientes para aplicação da lei penal e adequadas à gravidade do crime. Ademais não há indícios de que a acusada em liberdade ponha em risco a instrução processual ou à ordem pública, eis que, como já frisado, possui residência fixa, é ré primária e é deficiente física (possui deficiência visual quase total, que lhe obrigou aposentar-se por invalidez).

    Por fim, os fatos que circunstanciam a morte da Sra. Ana Lopes Neta ainda não foram esclarecidos por completo, os depoimentos prestados até o momento não são conclusivos e não apontam uma possível autoria, não existem imagens que mostrem o momento da morte, e qualquer especulação que transformem uma simples investigada em condenada são levianas e passiveis de reponsabilidade cível e criminal.

    Confiantes no Poder Judiciário, no bom trabalho desenvolvido pela polícia civil e na imprensa séria do Estado do Piauí, estes são os esclarecimentos que entendemos suficientes para o momento.

    Teresina-PI, 14 de outubro de 2020.

    Francisco Diego Moreira Batista
    Advogado OAB/PI 4.885

     Eliezer José Albuquerque Nunes
    Advogado OAB/PI 15.071

     Luiz Filipe de Araújo Ribeiro
    Advogado OAB/PI 17.882

     Luana Geórgia Lopes Costa
    Advogado OAB/PI 10.771

     Rafael de Moraes Correia
    Advogado OAB/PI 4.260

    • Teresina Legislação e Painel Covid 19 - PMT
    • Teresina Painel e Legislação - PMT
    • Hero Grill Self Service
    • Flores Da Casinha
    • Casa do Carneiro - Rações e Derivados
  • terça, 13 de outubro de 2020, às 12:59h

    A advogada piauiense Noélia Sampaio tomará posse nesta terça-feira (13/10) na nova direção da  ABRAT (Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas). A eleição ocorreu na noite do dia último dia 08/10, em reunião eleitoral do Conselho de Representantes da entidade, pela primeira vez, de forma virtual.

    À frente da gestão (2020/2022) estarão os advogados Otavio Pinto e Silva (SP) e Elise Correia (DF),  como Presidente e vice-presidente, respectivamente. A advogada Noélia Sampaio (PI) estará liderando a Comissão Feminista. Outro advogado piauiense, Téssio Tôrres, que é presidente da AATEPI, fará parte da Diretoria Executiva da ABRAT na próxima gestão.

    "O programa desta gestão está embasado em treze pontos fundamentais, que podemos citar resumidamente:  1. A Defesa intransigente dos direitos sociais, 2. Prerrogativas da Advocacia Trabalhista, 3. Equidade de gênero, 4. Diversidade regional, 5. Relações Institucionais, 6. Relações Internacionais, 7. Acompanhamento de decisões legislativas, 8. Comissões Especializadas, 9. Temas estratégicos, 10. Escola da ABRAT, 11. pje, 12.   Associativismo regional e 13. O CONAT (maior congresso nacional Trabalhista)", afirmou a advogada Noélia Sampaio.

    Noélia Sampaio destacou ainda que no tocante a Equidade de Gênero, a gestão valorizará a efetiva participação da mulher na atividade associativa da ABRAT. A Comissão Feminista, que já existia, continuará a atuar, com a produção técnica, abordando questões de gênero (como o livro de Feminismo, Pluralismo e Democracia) e dando atenção permanente a todos esses pontos fundamentais acima citados,  com a ideia da sororidade e inclusão, sendo presidida pela advogada Noélia Sampaio, que é bastante atuante no  Estado do Piauí.

    • Teresina Legislação e Painel Covid 19 - PMT
    • Teresina Painel e Legislação - PMT
    • Hero Grill Self Service
    • Flores Da Casinha
    • Casa do Carneiro - Rações e Derivados
  • quinta, 08 de outubro de 2020, às 0:24h


    O advogado Gilberto Holanda, Conselheiro da Associação Jurídica e Social do Piauí (Ajuspi) concedeu entrevista à Rádio Universitária da UFPI.

    Na oportunidade, ele falou sobre como funciona um Tribunal de Justiça, qual o papel dos Desembargadores e qual a função do Presidente da Corte.

    "Explicamos que a escolha do presidente ocorre por meio de votação, quando há mais de um candidato, eleição esta que ocorre dentro de uma sessão do Tribunal Pleno. No caso do TJ-PI, destacamos a eleição do novo presidente Desembargador José Ribamar Oliveira, que obteve a maioria dos votos (14), ficando o outro candidato, Desembargador Ricardo Gentil com 5 votos, tendo sido registrada uma ausência. Mostramos que até chegar ao cargo de presidente, o Desembargador inicialmente percorre uma longa caminhada na condição de juiz, exercendo suas funções em diversas Comarcas do estado e após alçado ao cargo de de Desembargador atua em várias câmaras e outras funções diretivas", pontuou Gilberto Holanda.

    Gilberto Holanda, que também é Diretor Jurídico da ANACRIM-PI, salientou que o TJ-PI é composto por 20 Desembargadores, que se revezam entre o Tribunal Pleno e as Câmaras, que são a reunião de três Desembargadores para julgar processos relacionados a diversas ações de segundo grau.

    "Após os julgamentos nos mais diversos Fóruns do estado e na capital, eventuais recursos das partes que se sentiram insatisfeitas, são destinados ao TJ. Mas também existem as ações que já nascem no próprio Tribunal, são as chamadas ações de competência originária", pontua.

    Sobre as funções do presidente de um TJ, Gilberto Holanda evidencia que "o papel do presidente, em linhas gerais, é dirigir o Tribunal, os trabalhos, as sessões plenárias, e sempre fazer cumprir o regimento do próprio TJ. É ele também que assina os Acórdãos do Tribunal Pleno, os quais são oriundos do julgamento de toda a composição da corte, sendo também ordenador do pagamento de precatórios, e o representante do órgão perante as demais autoridades públicas do estado para tratar de temas de interesse do Poder Judiciário", disse.

    Gilberto Holanda assinalou, ainda, que cabe ao presidente tratar sobre remoção, aposentadoria compulsória de magistrados, e a comunicação à OAB-PI quanto as faltas cometidas por advogados no exercício da função.

    "E também cabe ao presidente de um TJ substituir o Governador do Estado em casos previstos pela Constituição. Ademais, vale dizer que tanto o cargo de presidente, como o de vice e o de Corregedor Geral, são cargos eletivos, eleitos pela maioria dos Desembargadores, válido por dois anos, sendo proibida a reeleição do presidente", concluiu.


    • Teresina Legislação e Painel Covid 19 - PMT
    • Teresina Painel e Legislação - PMT
    • Hero Grill Self Service
    • Flores Da Casinha
    • Casa do Carneiro - Rações e Derivados
  • quinta, 08 de outubro de 2020, às 0:23h

    O Diretor da Associação dos Advogados Previdenciaristas do Piauí (AAPP) Clériston Oliveira esteve acompanhando a realização de perícias no Juizado Especial Federal Itinerante (JEFIT) da cidade de Oeiras.

    Segundo a presidente da AAPP, Patrícia Ribas, as perícias estão sendo realizadas após autorização do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

    “São as últimas 593 ações que dependiam da referida prova técnica, as quais podem seguir para julgamento, conforme o respectivo resultado", pontuou Patrícia Ribas.

    Estás perícias ocorrerão das 08 às 18h, conforme a pauta a ser publicada, à razão de 30 exames/dia (menos da metade do formato anterior), respeitando o distanciamento social e adotadas todas as medidas sanitárias exigidas”, explicou a presidente da AAPP.

    As perícias ocorrerão em quatro semanas alternadas, a saber:

    05 a 09/outubro
    19 a 23/outubro
    09 a 13/novembro
    23 a 26/novembro

    Concomitantemente, a COJEF/PI vai começar a distribuição no PJe até a 1ª quinzena de outubro, já tendo mais de 90% dos processos digitalizados.

    • Teresina Legislação e Painel Covid 19 - PMT
    • Teresina Painel e Legislação - PMT
    • Hero Grill Self Service
    • Flores Da Casinha
    • Casa do Carneiro - Rações e Derivados
  • quinta, 08 de outubro de 2020, às 0:21h

    Começou no último dia 27 o período de campanha para as eleições de 2020, em que serão escolhidos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Com isso, uma série de regras da Justiça Eleitoral, quase todas focadas na conduta dos candidatos e partidos políticos, passam a vigorar.

    A legislação não limita diretamente a atividade jornalística, mantendo a garantia constitucional de liberdade de imprensa e o direito de criticar ou elogiar postulantes. No entanto, os meios de comunicação devem tomar alguns cuidados. 

    Com o início da campanha, por exemplo, as emissoras de rádio e televisão não podem veicular propaganda política (com exceção da propaganda gratuita); dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação; e transmitir, ainda que sob forma de entrevista jornalística, consultas populares de natureza eleitoral que identifiquem o entrevistado ou manipulem dados. 

    Também passa a ser proibida a veiculação de filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa, com alusão ou crítica a candidatos e partidos políticos. As exceções são justamente os programas jornalísticos, em que elogios e críticas podem ser feitas aos postulantes, desde que não se busque privilegiar um candidato em detrimento de outro. 

    Ao desrespeitar essas regras, previstas na Resolução TSE 23.610/19, as emissoras de TV e rádio podem ser multadas em um valor que vai de R$ 21 mil a R$ 106 mil. A soma pode ser duplicada em caso de reincidência.

    DEBATES
    A resolução do TSE também disciplina os debates eleitorais feitos na televisão, rádio e internet, segundo explica o advogado Alexandre Fidalgo, do Fidalgo Advogados. A banca já prestou assessoria à TV Gazeta e Grupo Abril. Atualmente assessora a TV Bandeirantes. 

    O advogado atuou, junto ao escritório, no último debate entre prefeitos, que foi organizado pela Band no dia 1º. "A banca foi contratada para dar assessoria jurídica eleitoral para o Grupo Bandeirantes em todo o Brasil. Estive assessorando e participando das comissões de direito de resposta desde o ano de 2014", conta. 

    Segundo explica, no caso da eleição deste ano, em que serão eleitos prefeitos e vereadores, as emissoras devem obrigatoriamente convidar todos os candidatos cujo partido tenha no mínimo cinco parlamentares, entre deputados federais e senadores. 

    Também deve ser celebrado um acordo entre os partidos e a emissora, dando-se ciência prévia à Justiça Eleitoral sobre a organização do programa. Os postulantes devem ser convidados com no mínimo 72 horas de antecedência.

    O descumprimento destas e de outras regras, explica Fidalgo, pode fazer com que as emissoras tenham sua programação normal suspensa por 24 horas. Dentro do período, a Justiça Eleitoral poderá veicular, a cada 15 minutos, mensagens de orientação ao eleitor.  

    JORNAIS E REVISTAS
    O advogado criminalista André Fini Terçarolli, especialista em imprensa e que atua defendendo revistas, afirma que não há nenhuma lei específica tratando de como a imprensa escrita deve se portar. Ainda assim, diz, os meios de comunicação devem atuar de modo equilibrado. 

    A resolução do TSE permite, em seu parágrafo 42, por exemplo, a reprodução, na internet ou no jornal impresso, de até dez anúncios de propaganda eleitoral por veículo, em datas diversas, para cada candidato. O espaço não pode exceder 1/8 da página padrão e 1/4 da página de revista ou tabloide e deve constar que aquele é um conteúdo pago.

    Quanto à conduta individual dos jornalistas, o advogado afirma que os profissionais devem apenas fazer o uso de boas e velhas práticas já conhecidas.

    "Aconselha-se a adoção das seguintes medidas preventivas: checagem dos fatos, ou seja, a verificação dos dados que serão utilizados na notícia; dar a oportunidade de resposta ao candidato envolvido na notícia, garantindo o contraditório; buscar ser imparcial e objetivo na transmissão do objeto reportado, sem olvidar do direito de crítica, já que ele está intimamente ligado ao exercício da liberdade de expressão e manifestação do pensamento; preservar o sigilo da fonte; e documentar a prova de que foi oferecida a oportunidade de contraditório ao candidato". 

    É importante lembrar também que como o poder de polícia da Justiça Eleitoral tem caráter repressivo, sendo exercido apenas depois da ocorrência de ato ilícito, a censura prévia segue proibida durante períodos eleitorais. 

    FAKE NEWS
    A promotora Vera Lúcia Taberti, do Ministério Público de São Paulo, explica que condutas abusivas por parte dos meios de comunicação podem gerar aplicação de multa, inelegibilidade e, em alguns casos, responsabilização civil e criminal. Taberti atua na Secretaria Especial de Assuntos Eleitorais, que monitora atos ilícitos durante as eleições. 

    "A prática de difamação, injúria e calúnia contra candidatos pode caracterizar infração comum. Caluniar alguém, na propaganda eleitoral ou para fins de propaganda eleitoral, imputando-lhe falsamente fato definido como crime, também constitui crime", diz. 

    Ela afirma, no entanto, que não são os jornais as maiores fontes de preocupação, e sim as redes sociais e sites que se autointitulam jornalísticos, mas que servem como disseminadores de fake news. 

    "Infelizmente esses sites existem porque são lucrativos. São pagos justamente para propagarem, em escalas maciças, a desinformação, visando beneficiar os candidatos que os financiam e prejudicar aqueles que foram por eles escolhidos, garantindo resultados positivos aos seus contratantes", aponta.

    De acordo com ela, grupos instalados nas redes sociais colocam em risco a democracia, uma vez que violam a liberdade do voto, desequilibrando e comprometendo a lisura das eleições.

    "As fake news tomam proporções gigantescas, porque são propagandas em massa nas redes sociais e na internet por inúmeros robôs, influenciadores digitais contratados e ativistas, concomitantemente com aplicativos de mensagens instantâneas. O MP vem adotando medidas preventivas e tomará medidas judiciais para combater a desinformação causada pelas fake news". 


    FONTE: Com informações do Conjur

    • Teresina Legislação e Painel Covid 19 - PMT
    • Teresina Painel e Legislação - PMT
    • Hero Grill Self Service
    • Flores Da Casinha
    • Casa do Carneiro - Rações e Derivados
  • quinta, 08 de outubro de 2020, às 0:20h

    O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou o “Tira-Dúvidas Eleitoral no WhatsApp”, um chatbot – assistente virtual – criado em parceria com o aplicativo de mensagens para facilitar o acesso do eleitor a informações relevantes sobre as Eleições Municipais de 2020.

    Trata-se da primeira parceria do tipo para o WhatsApp com uma autoridade eleitoral no mundo. A ferramenta foi desenvolvida gratuitamente pela empresa Infobip, um dos principais provedores de serviços para negócios no aplicativo.

    O bot, como também é chamado, é resultado de um novo acordo de cooperação entre o órgão e a plataforma para reforçar o combate à desinformação durante o período eleitoral.

    Para conversar com o assistente virtual, basta acessar a câmera do seu celular e apontá-la para o QR Code na imagem acima, ou adicionar o telefone +55 61 9637-1078 à sua lista de contatos, ou através do link wa.me/556196371078.

    O canal automático do TSE traz diversos assuntos de interesse do eleitor, que vão desde informações sobre dia, horário e local de votação até dicas para mesários. Respostas às perguntas mais recebidas pela Justiça Eleitoral também integram as funcionalidades disponibilizadas no bot.

    O assistente virtual oferece ainda um serviço voltado exclusivamente ao esclarecimento de notícias falsas envolvendo o processo eleitoral brasileiro: o “Fato ou Boato?”. Ao selecionar o tópico, o usuário pode acessar alguns conteúdos desmentidos por agências de checagem de fatos, desmistificar os principais boatos sobre a urna eletrônica ou assistir a vídeos do biólogo e divulgador científico Átila Iamarino com dicas de como identificar conteúdos enganosos disseminados por meio da internet durante a pandemia de Covid-19.

    O principal objetivo da ferramenta é facilitar o acesso do cidadão à Justiça Eleitoral, de modo que todos possam se informar para votar com segurança em novembro. Por meio de uma conversa com o chatbot, é possível acessar os principais links de serviço, baixar o aplicativo e-Título e conferir as principais dicas para eleitores e mesários, além de justificar a ausência às urnas.

    Conheça o bot do TSE no WhatsApp e compartilhe a novidade com seus familiares e amigos. Após salvar o número na sua agenda, clique em “Bot TSE WhatsApp”, deslize a tela até o final e, em seguida, aperte em “Compartilhar empresa”. Por fim, selecione o nome da pessoa para quem deseja enviar o telefone do assistente digital do TSE.

    COOPERAÇÃO
    Além da criação do chatbot, o termo de cooperação firmado pela Corte Eleitoral com o WhatsApp prevê ainda a criação de um formulário para denunciar contas suspeitas de realizar disparos em massa, uma das condutas proibidas pela lei eleitoral e também pelos Termos de Serviço do aplicativo. O WhatsApp integra o Programa de Enfrentamento à Desinformação com Foco nas eleições municipais 2020 desde outubro do ano passado.

    Na terça-feira (29), o TSE oficializou um acordo com a Conexis Brasil Digital, representante do setor de telecomunicações no Brasil, para garantir que usuários possam acessar conteúdos do site da Justiça Eleitoral sem gastar seu pacote de dados entre setembro e novembro, no período que cobre desde a campanha eleitoral até o fim do segundo turno.


    FONTE: Com informações do TRE-PI

    • Teresina Legislação e Painel Covid 19 - PMT
    • Teresina Painel e Legislação - PMT
    • Hero Grill Self Service
    • Flores Da Casinha
    • Casa do Carneiro - Rações e Derivados
  • segunda, 05 de outubro de 2020, às 14:21h

    O Desembargador José Ribamar Oliveira foi eleito o novo Presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI). A votação foi realizada na manhã desta segunda-feira (05), sendo a primeira na história do Tribunal realizada por meio digital.

    José Ribamar obteve 14 votos e o Desembargador Ricardo Gentil Eulálio Dantas, obteve cinco votos. Apenas o desembargador Pedro Macedo não participou da votação.

    Foram eleitos ainda o Vice-Presidente do TJ-PI, Desembargador Raimundo Eufrásio, o novo Corregedor Geral da Justiça do Piauí, Desembargador Fernando Lopes, o Vice-Corregedor Geral da Justiça, Desembargador Joaquim Santana. Já o Desembargador Sebastião Ribeiro Martins será o Diretor Geral da Escola Judiciária do Piauí (EJUD-TJ/PI) e o Vice-Diretor, será o Desembargador Erivan Lopes. 

    Em entrevista à Assessoria de Comunicação do TJ-PI, o novo Presidente, Desembargador Ribamar Oliveira, agradeceu a seus pares pelos votos recebidos e destacou alguns pontos que devem ser trabalhados em sua gestão.

    "Hoje é um dia muito importante para nossa carreira, estamos muito felizes. Somos gratos a todos que confiaram em nós essa missão. Vamos trabalhar para termos um Judiciário mais célere, com uma prestação jurisdicional que de fato satisfaça às pessoas, o jurisdicionado. Vamos nos capacitar para que inteligência artificial, já usada pelo STF, possa ser implementada no nosso Tribunal, sempre avaliando as possibilidades para que a justiça seja mais eficiente para todos", afirmou o presidente eleito.

    PERFIL
    O Desembargador José Ribamar Oliveira nasceu em Monsenhor Gil (PI), a 20 de dezembro de 1948, Filho de Eusébio Sales de Oliveira e Josefa Vieira de Oliveira. Cursou o primeiro grau no Ginásio Imaculada Conceição, em Barras (PI) e o segundo grau no Colégio Paulo Ferraz, em Teresina (PI). Graduado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Piauí, em 1976. Iniciou sua vida pública como Perito Criminal da Secretaria de Segurança do Estado do Piauí. Ingressou na Magistratura como Juiz em 1978. Titular nas Comarcas de São Miguel do Tapuio, Bom Jesus e União; Juiz da 2ª Vara de Família de Teresina por 12 anos, também foi titular da 4ª de Fazenda Pública, que tem competência para todas as matérias fiscais/tributárias; foi membro do Tribunal Regional Eleitoral no biênio 2002/2003; foi membro da diretoria da Associação dos Magistrados Piauienses, 1990 a 1999; foi Conselheiro Fiscal da Associação dos Magistrados Brasileiros, atualmente é o Secretário da Justiça Estadual da instituição.

    Em sua atuação na AMB, tem se destacado na defesa dos postulados da Magistratura em face das Reformas Previdenciária e do Judiciário; agraciado com a Comenda “Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho”, dentre outras; títulos de cidadania de Bom Jesus, União, Barras, Cocal e Cristino Castro. Medalha do Mérito Renascença outorgada pelo Governo do Estado do Piauí (19.10.2013). Professor de Direito de Família, Direito das Sucessões, Processo Civil e Direito do Consumidor. É especialista em Direito Processual Administrativo e cursa atualmente especialização em Direito Fiscal Tributário. Atualmente, é Vice Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (biênio 2008/2010). Patrono do Fórum da Comarca de Redenção do Gurguéia. 

    • Teresina Legislação e Painel Covid 19 - PMT
    • Teresina Painel e Legislação - PMT
    • Hero Grill Self Service
    • Flores Da Casinha
    • Casa do Carneiro - Rações e Derivados
  • sexta, 02 de outubro de 2020, às 22:21h

    Com a confirmação da indicação do nome do Desembargador Federal do Piauí, Kássio Nunes Marques para o Supremo Tribunal Federal (STF), muitos Tribunais do Piauí e Associações se manifestaram divulgando nota pública de apoio e parabenizando o jurista pela conquista.

    Dentre eles, o TJ-PI, o TRT-PI, A OAB-PI, A Associação Jurídica e Social do Piauí (Ajuspi), a Associação dos Advogados Previdenciaristas do Piauí (AAPP), a Associação dos Advogados Trabalhistas do Piauí (AATEPI) e a Associação dos Magistrados Piauiense (Amapi).

    Respectivos presidentes da Ajuspi (Thiago Brandim), da AAPP (Patrícia Ribas), da OAB-PI (Celso Barros), da AATEPI (Téssio Tôrres), do TJ-PI (Des. Sebastião Martins), do TRT-PI (Desa. Liana Chaib) e da Amapi (Leonardo Brasileiro), além do Des. Kássio Nunes

    Confira as notas:

    NOTA PÚBLICA DA AJUSPI
    A Associação Jurídica e Social do Piauí (Ajuspi) se regozija com a indicação do Desembargador Federal piauiense Kássio Nunes Marques, para a vaga de Ministro do Supremo Tribunal Federal.

    O Desembargador Kássio Nunes é egresso da advocacia, tendo sido um profissional de destaque nesta área, sem olvidar quando no exercício da judicatura perante o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí.

    De modo que é notória sua competência, esmero e equilíbrio, o que o qualifica para função que hoje ocupa, como também para a qual está sendo indicado.

    Portanto, tal indicação é recebida com muita tranquilidade pelos piauienses, tendo em vista que o futuro Ministro, o qual passará com louvor por uma sabatina no Senado Federal, é reconhecido por seu foco, por sua independência, produtividade recorde e correção de seus atos.

    De sorte que ganha o Brasil e em especial o Piauí por ter seu filho distinto no mais alto cargo do Judiciário brasileiro.

    Thiago Brandim
    Presidente da AJuspi

    NOTA PÚBLICA DA AAPP
    A Associação Dos Advogados Previdenciaristas do Piauí vem a público manifestar apoio e parabenizar o Desembargador Federal Kássio Nunes Marques, natural do Piauí, indicado para compor o quadro de Ministros do Supremo Tribunal Federal, a mais alta corte de nosso país.

    A trajetória do Desembargador Federal Kássio Nunes Marques ratifica a competência que ele possui para o exercício do cargo. Advogou durante muitos anos. Foi suplente do Conselho Federal da OAB. Integrou a Comissão Nacional de Direito Eleitoral e Reforma Política. Tornou-se juiz do TRE/PI em 2008 e, três anos depois, assumiu o cargo de desembargador no TRF da 1ª região.

    Reforçamos a confiança na formação e na capacidade técnica do Desembargador Kássio Nunes que, há muito tempo, contribui com a sociedade piauiense.

    Desejamos boa sorte. A sua indicação é motivo de muito orgulho a todos nós.


    Patrícia Ribas de Almeida
    Presidente da Associação Dos Advogados Previdenciaristas do Piauí (AAPP)

    NOTA PÚBLICA DA AATEPI
    A Associação dos Advogados Trabalhistas do Estado do Piauí, parabeniza o ex-advogado trabalhista, Kássio Nunes Marques pela nomeação ao cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal.

    A Associação confia na capacidade técnica do jurista,  uma vez que conhecedor da realidade do judiciário brasileiro como um todo, posto que há menos de dez anos militava diariamente no âmbito dos judiciários cível e trabalhista de nosso Estado, antes de ocupar a cadeira de Desembargador Federal após indicação pelo Quinto Constitucional.

    A AATEPI deseja ao Desembargador Kássio Nunes, toda sorte e sucesso quando da sabatina a que será submetido no Senado Federal, na certeza de que sua indicação será aprovada por unanimidade e com votos de louvor, posto que detentor de todos os requisitos constitucionais para o cargo, assim como tem plena convicção de que irá desempenhar com dedicação e equilíbrio o encargo que lhe foi confiado.

    Téssio Tôrres
    Presidente da AATEPI

    NOTA PÚBLICA DO TJ-PI
    O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí manifesta seu apoio e parabeniza o desembargador federal Kássio Nunes Marques pela indicação para integrar o Supremo Tribunal Federal (STF). Desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região desde 2011, Kássio Nunes Marque sempre exerceu suas atividades profissionais com correção e brilhantismo, seja como advogado, seja como juiz eleitoral junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Piauí ou como desembargador. O Piauí e o Poder Judiciário piauiense orgulham-se de ter um representante que reúne as características necessárias para o bom desempenho das funções de um ministro da Corte Constitucional.

    Desembargador Sebastião Ribeiro Martins
    Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

    NOTA PÚBLICA DO TRT-PI
    O Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (Piauí) congratula o Desembargador Federal Kassio Nunes Marques por sua indicação a Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), cargo máximo do Poder Judiciário brasileiro, ao tempo em que manifesta integral apoio. Piauiense de Teresina, Kassio Nunes Marques é Desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região desde 2011 e foi Vice-Presidente da Corte de abril de 2018 a abril de 2020. Exerceu também o cargo de Juiz Eleitoral do TRE-PI de 2008 a 2011, além de ter sido Conselheiro Federal Suplente e Conselheiro Seccional da OAB. Em 2017, foi condecorado com a comenda da Ordem Piauiense do Mérito Judiciário do Trabalho, por indicação da Desembargadora Liana Chaib. A escolha do Desembargador Kassio Nunes Marques representa o reconhecimento à sua notória excelência como magistrado e jurista, bem como motivo de elevada honra para o estado do Piauí. O Poder Judiciário piauiense, em especial a Justiça do Trabalho, expressa seu orgulho e regozijo, com a certeza de que o Desembargador Kassio Nunes Marques, tendo seu nome aprovado pelo Senado Federal, exercerá o nobre ofício de Ministro do Supremo Tribunal Federal com o brilhantismo e serenidade que marcam sua carreira, em prol do Judiciário e da sociedade brasileira.   Desembargadora Liana ChaibPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região - Piauí.

    NOTA PÚBLICA DA OAB-PI
    A Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Piauí, vem celebrar e manifestar o seu reconhecimento ao piauiense e Desembargador do Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Kássio Nunes Marques, que foi indicado ao cargo de Ministro do Excelso Supremo Tribunal Federal (STF). A indicação foi feita pelo Excelentíssimo Presidente da República, Jair Bolsonaro, por meio da Mensagem nº 565, publicada no Diário Oficial da União, nesta sexta-feira (02).

    Tendo o nome aprovado ao Excelso STF, Kássio Nunes será o sexto piauiense a compor a Corte, da qual já fizeram parte os insignes piauienses: Antônio de Souza Mendes (1890); Antônio de Souza Martins (Oeiras – 1894); Evandro Cavalcante Lins e Silva (Parnaíba- 1963); Firmino Ferreira Paz (Teresina-1981); Aldir Guimarães Passarinho (Floriano- 1982).

    Natural de Teresina, Kássio Nunes se formou em Direito pela Universidade Federal do Piauí (UFPI), exerceu a Advocacia por cerca de 15 anos e nesse período fora eleito Conselheiro Seccional da OAB Piauí (de 2007 e 2009); Conselheiro Federal Suplente da OAB( de 2010 a 2011); bem como ocupou cargo no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PI) na condição de jurista representando a Advocacia por duas vezes (2008/2010 – 2010/2011).

    Em 2012, Kássio Nunes foi escolhido pelos seus pares do Conselho Federal da OAB para integrar a lista tríplice para preenchimento da vaga de Desembargador do Quinto Constitucional. Indicado para a Corte Federal, iniciou sua trajetória na Magistratura, realçando a firmeza de suas decisões e o respeito pela Advocacia e pelo sistema OAB.

    Kássio Nunes Marques é um jurista competente e atuante que muito dignificará nossa Suprema Corte. Notabiliza-se por ser bastante acessível à Advocacia e pela ponderação de suas decisões. Como Desembargador Federal destacou-se pela produtividade e gestão processual, características que em muito contribuirão para a efetividade jurisdicional. A OAB Piauí congratula e parabeniza Kássio Nunes Marques, mas certamente quem ganha com a sua indicação é o Poder Judiciário e toda a sociedade brasileira.

    Celso Barros Coelho Neto
    Presidente da OAB-PI

    NOTA PÚBLICA DA AMAPI
    A Associação dos Magistrados Piauienses (AMAPI), entidade representativa dos juízes e desembargadores do Estado do Piauí, vem a público manifestar seu apoio à indicação do desembargador Kassio Nunes Marques para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

    O Diário Oficial da União desta sexta-feira, dia 2 de outubro, traz a indicação do nome do desembargador piauiense no despacho do presidente da República, Jair Bolsonaro, que agora será apreciado pelo Senado Federal.

    Magistrado federal desde 2011, Kassio Marques é natural de Teresina (PI). Formado em Direito pela Universidade Federal do Piauí, é Pós-Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Messina, na Itália; Pós-Doutor em Direitos Humanos pela Universidade de Salamanca, na Espanha; e Mestre em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal. Foi Juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí. Em maio de 2011, foi empossado desembargador federal do TRF da 1ª Região.

    A Amapi reitera a confiança na aprovação do nome de Kassio Nunes Marques por parte dos senadores da República, reforçando que o desembargador assumirá com grandeza, equilíbrio, independência e capacidade técnica a vaga deixada pelo ministro Celso de Mello, na mais alta Corte do país.

     
    Juiz Leonardo Brasileiro

    Presidente da Associação dos Magistrados Piauienses (AMAPI)

    NOTA PÚBLICA DO COPEJE
    O COLÉGIO PERMANENTE DE JURISTAS DA JUSTIÇA ELEITORAL, que congrega os juízes e ex-juízes eleitorais da classe dos juristas de todos os Tribunais Eleitorais do país, considerando a indicação do Desembargador Federal Dr. Kassio Nunes Marques, pelo Presidente da República, para substituir o eminente Ministro Celso de Mello, em decorrência da sua futura aposentadoria voluntária no STF, comparece publicamente para afirmar que:

    O Desembargador Kassio Marques, que integrou o TRE do Piauí, preenche todos os requisitos constitucionais para o exercício do cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, insculpidos no art.101da Constituição Federal, a saber, idade mínima, notável saber jurídico e reputação ilibada, bem como, sua história de vida e seu currículo profissional atestam que o indicado goza de elevados princípios morais e indiscutível experiência na magistratura.

    Em resumo, trata-se de um juiz competente, jurista preparado e uma pessoa íntegra, que sabe a responsabilidade da importante missão de guardião da Constituição e garantidor do Estado Democrático de Direito.

    Assim, o COPEJE parabeniza o Exmo. Presidente da República pela indicação e espera que o Senado Federal aprove o nome do Desembargador Kassio Marques para o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal.

    Alessandro Lopes
    Presidente COPEJE-PI

    • Teresina Legislação e Painel Covid 19 - PMT
    • Teresina Painel e Legislação - PMT
    • Hero Grill Self Service
    • Flores Da Casinha
    • Casa do Carneiro - Rações e Derivados
  • quinta, 01 de outubro de 2020, às 22:20h

    O advogado Gabriel Pierot, membro-fundador da Ajuspi esteve da Rádio Pioneira de Teresina falando sobre os aspectos jurídicos do Direito do Consumidor.

    Na entrevista, o advogado Gabriel Pierot aproveitou para celebrar os 30 anos do Código de Defesa do Consumidor, que é uma lei de extrema importância para garantir os direitos dos consumidores, que cada vez mais estão conscientes dos seus direitos e buscando a reparação pelas lesões existentes.

    "Além disso, respondemos a pergunta de duas ouvintes. A primeira sobre a repetição do indébito, que consiste no direito de receber o dobro do valor pago, quando cobrado por quantia indevida, devendo o valor ainda ser acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável. A segunda foi referente ao direito de arrependimento, previsto no art. 49 do CDC,  que reza que o consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial", detalhou Pierot.

    Em tempos de pandemia muitos consumidores tiveram que mudar seus hábitos, optando pelas compras online, potencializando o comércio digital, o que é relativamente um campo novo para a atuação dos profissionais especializados no Direito do Consumidor.

    • Teresina Legislação e Painel Covid 19 - PMT
    • Teresina Painel e Legislação - PMT
    • Hero Grill Self Service
    • Flores Da Casinha
    • Casa do Carneiro - Rações e Derivados
  • quarta, 30 de setembro de 2020, às 13:33h

    Segundo o colunista Lauro Jardim, de O Globo, o Desembargador Federaldo Piauí, Kássio Nunes Marques, deverá ser indicado pelo presidente da República Jair Bolsonaro para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).

    A informação foi publicada nesta quarta-feira (30/09) e relata que a escolha teria sido feita ontem, em reunião no Palácio do Planalto, entre Bolsonaro e o jurista piauiense, vice-presidente do TRF1.

    Lauro Jardin destaca também que o Desembargador Kássio Nunes “é tido como um dos desembargadores federais mais produtivos entre seus pares” tendo em média cerca de 600 decisões por dia.

    Kássio Nunes Marques foi vice-presidente do TRF-1 até abril deste ano, e desde então, preside a 7ª Turma da corte.

    Para a vaga estariam na disputa Augusto Aras (procurador-geral da República), André Mendonça, Marcelo Bretas, Jorge Oliveira, dentre outros nomes.

    A escolha, no entanto, só será confirmada com o envio do nome indicado ao Senado Federal.

    CONJUR DESTACA SEU PERFIL
    No site jurídico Conjur também destacou a informação e elencou, de forma breve, o currículo do magistrado.

    "Natural de Teresina (PI), atuou como advogado até 2011, ano em que ingressou no TRF-1. De 2008 a 2011, foi também juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí. O julgador é mestre pela Universidade Autônoma de Lisboa, onde também fez doutorado. Com duas pós graduações, é professor da pós-graduação em Direito Empresarial do IBMEC-DF. É representante do quinto constitucional da advocacia no TRF-1, onde exerceu a vice-presidência até abril de 2020", pontuou a publicação do Conjur.

    • Teresina Legislação e Painel Covid 19 - PMT
    • Teresina Painel e Legislação - PMT
    • Hero Grill Self Service
    • Flores Da Casinha
    • Casa do Carneiro - Rações e Derivados
  • quarta, 30 de setembro de 2020, às 10:43h

    O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) autorizou a realização das perícias faltantes do JEFIT Oeiras.

    São as últimas 593 ações que dependiam da referida prova técnica, as quais podem seguir para julgamento, a conforme o respectivo resultado.

    As perícias ocorrerão em quatro semanas alternadas, a saber:

    05 a 09/outubro
    19 a 23/outubro
    09 a 13/novembro
    23 a 26/novembro

    As perícias ocorrerão das 08 às 18h, conforme a pauta a ser publicada, à razão de 30 exames/dia (menos da metade do formato anterior), respeitando o distanciamento social e adotadas todas as medidas sanitárias exigidas.

    Concomitantemente, a COJEF/PI vai começar a distribuição no PJe até a 1ª quinzena de outubro, já tendo mais de 90% dos processos digitalizados.

    • Teresina Legislação e Painel Covid 19 - PMT
    • Teresina Painel e Legislação - PMT
    • Hero Grill Self Service
    • Flores Da Casinha
    • Casa do Carneiro - Rações e Derivados
  • terça, 29 de setembro de 2020, às 0:13h

    A Promotoria de Justiça da 40ª Zona Eleitoral do Piauí, que compreende os municípios de Fronteiras, Alegrete do Piauí, Caldeirão Grande do Piauí e São Julião, expediu recomendação eleitoral aos partidos políticos, coligações e candidatos com orientações sobre as medidas a serem adotadas para cumprimento das regras sanitárias em prevenção e combate à Covid-19, segundo Orientação Normativa Conjunta PRE/PGJ/PI Nº 01/2020.

    As primeiras orientações do documento instruem as organizações políticas a investirem de forma prioritária na realização de campanhas políticas por meios digitais e nos veículos de comunicação, como as redes sociais digitais, televisão e rádio, evitando a distribuição de materiais impressos aos eleitores. Outra orientação diz respeito a evitarem a realização de eventos que causem grande aglomeração de pessoas, a exemplo de reuniões presenciais, comício, caminhadas e carreatas. Caso promovam reuniões presenciais, os organizadores devem obedecer às regras de ocupação da área de 4 m² por pessoa, fazendo uso correto da máscara e com higienização das mãos por todos os participantes.

    Os locais onde serão feitos esses encontros devem ser prioritariamente abertos ou semiabertos com ventilação natural. As cadeiras devem estar organizadas de forma a atender o distanciamento de 2 metros em cada uma das laterais e frente. Em locais onde as cadeiras forem fixas, deve-se isolar alguns assentos para se garantir o distanciamento de 2 metros entre os participantes. Os ambientes dessas reuniões precisam ser limpos e desinfetados em suas áreas internas e externas com hipoclorito de sódio de 0,1% a 0,5% por borrifação, em solução com água. Realizar frequente desinfecção com álcool 70% ou hipoclorito de sódio com fricção de superfícies, como balcões, maçanetas, corrimãos, interruptores, torneiras, mobiliários (mesas, cadeiras, etc.), equipamentos e componentes de informática (teclado, mouse, etc.) equipamentos eletrônicos e de telefonia, como rádio transmissores, celulares, elevadores, entre outros.

    É necessário que os organizadores de reuniões presenciais disponibilizem pias com água, sabão, papel toalha e lixeira com tampa acionada por pedal e/ou álcool a 70% em locais estratégicos.

    O promotor de Justiça Cezário Cavalcante Neto finaliza a recomendação advertindo que, em caso de descumprimento das orientações, o Ministério Público poderá ingressar com representação perante a Justiça Eleitoral com solicitação do exercício do poder de polícia e, quando for o caso, multa; além de compartilhar as informações com representantes da área de saúde, para adoção das providências cabíveis quanto à inobservância das normas sanitárias.


    FONTE: Com informações do MP-PI

    • Teresina Legislação e Painel Covid 19 - PMT
    • Teresina Painel e Legislação - PMT
    • Hero Grill Self Service
    • Flores Da Casinha
    • Casa do Carneiro - Rações e Derivados
  • terça, 29 de setembro de 2020, às 0:12h


    A cooperação entre os órgãos de Justiça é um importante instrumento para desburocratizar e conferir eficiência e rapidez aos atos do Poder Judiciário. Está em debate, no Conselho Nacional de Justiça, uma proposta de resolução para regulamentar e aprimorar a cooperação judiciária, explica o conselheiro do CNJ Mário Guerreiro, que também é presidente da Rede Nacional de Cooperação Judiciária.

    "Há necessidade de se trazer um instrumento mais definitivo, algo que possa ser realmente uma baliza, um norte para os juízes começarem a usar mais a cooperação judiciária, que certamente vai agregar mais eficiência ao Judiciário", afirmou.

    Guerreiro participou na sexta-feira (25/9) do seminário Cooperação Judicial, realizado pela Universidade Corporativa (Unicorp) do Tribunal de Justiça da Bahia. Transmitido pelo canal do TJ-BA no YouTube, o debate reuniu desembargadores, juízes e especialistas no assunto. "Nesses tempos de massificação dos processos, de muito trabalho, precisamos de ferramentas tecnológicas e de novos instrumentos normativos de acesso à justiça", afirmou o conselheiro do CNJ.

    A proposta de Resolução considera que a cooperação entre os órgãos do Judiciário pode ocorrer não apenas em relação a atos jurisdicionais, mas também em assuntos administrativos de gestão dos órgãos, com possibilidades, também, de parceria com entidades do Sistema de Justiça e com outros poderes. O conselheiro citou exemplos em que a cooperação entre os tribunais pode ocorrer, incluindo tribunais de segmentos e de instâncias diferentes.

    Nesse universo, as modalidades de cooperação são: cooperação por auxílio direto – forma simples em que um juiz entra em contato com outro juiz para pedir, por exemplo, a realização de uma diligência; cooperação por atos concertados — nessa modalidade, a parceria depende de uma atuação conjunta dos juízes para a solução de uma questão comum em vários processos; e a cooperação pelas tradicionais cartas precatórias e cartas rogatórias que tendem a cair em desuso devido aos avanços tecnológicos.

    São vários os atos jurisdicionais que podem ser feitos em cooperação entre os juízes. Citações, intimações, pedidos de informação em geral, reuniões de execução, definição de juízo competente para a decisão de questão com influência em vários processos, inquirição de testemunhas e até produção de provas podem envolver a ação cooperada.

    Guerreiro explicou que a minuta de resolução em avaliação no CNJ estabelece as diretrizes dessa parceria, apresenta modelos e define uma estrutura nacional formada por uma rede nacional de cooperação judiciária integrada por um Comitê Executivo no âmbito do CNJ e por Núcleos de Cooperação Judiciária nos tribunais, com a atuação direta de juízes de cooperação. “A proposta é que essa seja uma política permanente e a ideia é que haja os núcleos permanentes para que os juízes saibam com quem lidar em matéria de cooperação.”

    QUALIDADE
    O professor de direito Fredie Didier Jr. avaliou que a cooperação judiciária é o grande tema sobre o qual o Judiciário deve se debruçar. E que o interesse sobre o tema tem aumentado na magistratura. Autor do livro “Cooperação judiciária nacional – esboço de uma teoria do direito brasileiro Artigos 67 e 69 do CPC”, ele chamou a atenção para o aspecto qualitativo das decisões judiciais. “Não bastam que as decisões sejam rápidas. Decisões mais rápidas são muito boas, mas as decisões precisam ser mais rápidas e boas.”

    Didier Jr. explicou que esse sistema de cooperação requer quatro elementos, abrangendo os sujeitos da cooperação, os tipos de cooperação, os instrumentos a serem usados e os atos que podem ser objeto de parceria. Como instrumentos possíveis, ele mencionou o uso de e-mails, WhatsApp, telefones e videoconferências, em novos modos e usos para compartilhamento de dados e informações entre juízes e servidores do Judiciário, desde que sejam documentados em substituição às cartas precatórias e cartas de ordem.

    “A cooperação é o grande tema do processo para o Judiciário pensar, um instrumento muito rico para facilitar a eficiência da prestação jurisdicional”, disse. O juiz Fábio Alexsandro, juiz cooperador do TJ-BA, apresentou no evento uma série de atos e medidas que vem sendo feitas pelo tribunal baiano por meio de cooperação.

    Na Bahia, o Núcleo de Cooperação Judiciária está em atividade desde 2012. Neste ano, até setembro, entre os atos executados por meio de cooperação, constam o recambiamento de 25 detentos, o cumprimento de 55 cartas precatórias de um total de 74 solicitações, além da emissão de pareceres e consultas por médicos peritos para o atendimento a requerimentos feitos por magistrados.

    Também participaram do debate o presidente do TJ-BA, desembargador Lourival Trindade, o diretor-geral da Unicorp, desembargador Nilson Castelo Branco, e a desembargadora Maria de Lourdes Medauar, que fez a mediação das discussões. Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.


    FONTE: Com informações do Conjur


    • Teresina Legislação e Painel Covid 19 - PMT
    • Teresina Painel e Legislação - PMT
    • Hero Grill Self Service
    • Flores Da Casinha
    • Casa do Carneiro - Rações e Derivados
  • terça, 29 de setembro de 2020, às 0:11h

    O Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT 22) lançou edital de teste seletivo para preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva para estudantes de Direito. As inscrições serão realizadas de 13 a 20 de outubro, por meio da página eletrônica do TRT 22.

    O estágio terá jornada semanal de 20 horas, sendo quatro horas diárias no turno matutino, e será firmado inicialmente pelo período de um ano, prorrogável por igual período a critério da Administração do Tribunal. O estágio, de caráter não-obrigatório, terá remuneração de R$ 900,00 mensais e vale-transporte.

    A seleção acontecerá exclusivamente pela análise do Índice de Aproveitamento Acadêmico do aluno, devendo este estar matriculado entre o quinto e o penúltimo semestre do curso ou equivalente, com coeficiente de rendimento escolar maior ou igual a sete e com frequência efetiva nas Instituições de Ensino conveniadas e listadas no edital.

    “O TRT 22 sente-se honrado em abrir o novo processo de seleção, disponibilizando vagas de estágio para estudantes de Ciências Jurídicas de diversas Instituições de Ensino de nossa capital. Ao promover o estágio, o Tribunal participa de forma ativa na construção de capacidades técnicas, postura profissional e aprendizagem das relações humanas”, afirmou o servidor Francisco Nunes, chefe da Seção de Desenvolvimento de Pessoas do TRT 22.

    INSCRIÇÕES
    As inscrições serão on-line e ocorrerão de 13 a 20 de outubro de 2020.

    Em casos de inscrição de pessoa com deficiência, este deverá declarar a condição no ato da inscrição, especificando o tipo de deficiência.

    Para mais informações sobre classificação, resultado e convocação, entre outros, confira o edital na íntegra aqui (Edital DGA nº 14/2020).  

    O link para inscrição estará disponível a partir do dia 13 de outubro no endereço eletrônico https://concurso.trt22.jus.br/ e via internet (www.trt22.jus.br), na aba “Transparência”, item

    “Concursos”, opção “Concurso para estagiário, Edital DGA nº 14/2020”.


    FONTE: Com informações do TRT-PI

    • Teresina Legislação e Painel Covid 19 - PMT
    • Teresina Painel e Legislação - PMT
    • Hero Grill Self Service
    • Flores Da Casinha
    • Casa do Carneiro - Rações e Derivados


voltar para 'Política Dinâmica'