“É inconstitucional e fere a segurança nacional, a autonomia energética, a ordem econômica, o desenvolvimento do País e o interesse público”, afirmou nesta quarta-feira (13/4), na sessão ordinária híbrida do IAB, a relatora Carmela Grüne, da Comissão de Energia, Petróleo e Gás do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), ao fazer a sustentação oral do seu parecer contrário ao...

A nomeação dos 23 membros foi feita nesta terça-feira (10) pelo presidente Jair Bolsonaro e representa a consolidação do processo de formação do CNPD.O Conselho se reunirá em caráter ordinário três vezes ao ano e em caráter extraordinário sempre que convocado por seu Presidente. O trabalho é voluntário e as atribuições dos conselheiros incluem propor diretrizes estraté...

A partir desta terça-feira (01/06) a 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Teresina passará a transmitir suas sessões de julgamento ao vivo pelo youtube, no seu canal 2ºtribunaldojuritjpi.As transmissões na plataforma digital representam um avanço na Unidade Judiciária e se adequam a este novo momento de pandemia, em que os meios virtuais estão sendo de fundamental importância para que o Judiciário possa prestar ...

O advogado Moacir César Pena Júnior concedeu entrevista ao programa Palavra Aberta Ajuspi, da TV Assembleia e destacou a inovações presentes no Direito de Família.Segundo o advogado, durante a entrevista foram abordados alguns temas relevantes nesta seara, como a gratuidade de justiça nas ações de alimentos."Esta é uma grande novidade e felizmente agora o STJ tem entendido que os alimentos são um direito personalí...

Em cerimônia virtual, tomou posse nesta segunda-feira (24/05),  a advogada Noélia Sampaio, como Presidente da AATEPI (Associação de Advogados Trabalhistas do Estado do Piauí).Noélia Sampaio é advogada desde 2009 e vem atuando veementemente na defesa dos direitos sociais, dos direitos trabalhistas e  fomentando o empoderamento feminino.A presidente atual iniciou sua fala prestando homenagens a todos os advogados e advogadas que passaram ...

O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) ampliou para onze as Unidades Judiciárias que contam com o projeto piloto do ‘Juízo 100% Digital’.Agora, as Secretaria Unificada Cível da Comarca de Teresina, abrangendo a 6ª, 7ª, 8ª, 9ª e 10ª Varas Cíveis; a 3ª Vara de Família da Comarca de Teresina; a 6ª Vara de Família da Comarca de Teresina e a Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso ...

Em Assembleia Virtual a Associação Jurídica e Social do Piauí (AJUSPI), aclamou na noite desta segunda-feira (10/05) sua nova Diretoria, que terá como presidente, o advogado Felipe Lira. A nova diretoria fica no cargo pelo biênio 2021-2023.Antes do ato formal de aclamação do novo presidente e sua equipe, o atual presidente, Thiago Brandim fez um breve relatório de sua gestão, destacando o importante trabalho de todos os seus ...

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Proteção de Dados – ANPD – divulgou na tarde da última quarta-feira, 05, as listas tríplices com os indicados para o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade – CNPD. O advogado piauiense Campelo Filho compõe a lista, que seguirá agora para o presidente da República, Jair Bolsonaro, escolher, dentre os nomes, os titulares e suplentes que formar&...

Uma Auditoria Concomitante realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) constatou que o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) vem cumprindo o princípio da transparência pública com a devida alimentação de informações em seu sítio e/ou portal de transparência em meio eletrônico.O TJ-PI alcançou índice de 86,05% de transparência em seu portal, sendo tal número ...

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), por meio da Comissão que organiza o concurso público da Corte de Contas para este ano, está em ajustes finais para lançar o edital do certame. Com previsão de lançamento para a primeira quinzena do mês de maio, o edital prevê 06 vagas, sendo 01 vaga (ampla concorrência) para o cargo de Auditor de Controle Externo – Área de Engenharia, nível superior, e 05 vagas...

O Ministério Público Federal (MPF), por meio do procurador-geral da República, Augusto Aras, propôs ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivos das constituições de 21 estados e do Distrito Federal, que tratam das eleições das mesas diretoras das assembleias legislativas e da Câmara Distrital.Em uma dessas ações, o PGR questiona a constitucionalidade ...

Após diversas reuniões entre a presidência da Associação dos Advogados Previdenciaristas do Piauí (AAPP), que tem como presidente a advogada Patrícia Ribas, a Justiça Federal no Piauí publicou Portaria Nº 1/2021 que institui Grupo de Trabalho para ultimar etapas preparatórias do Juizado Especial Federal de Oeiras/PI, e fixa prazos diversos para o cumprimento das demandas.Segundo a Portaria, assinada pelo Juiz Federal ...

O coordenador do grupo de trabalho de publicidade da OAB, Ary Raghiant Neto, apresentou a proposição que altera o provimento 94/00, que dispõe sobre a publicidade, a propaganda e a informação da advocacia. Entre as mudanças sugeridas, está a liberação de posts patrocinados e a utilização do Google Ads.A expectativa é que a proposta seja votada este mês pelo Conselho Federal.Segundo Ary, após ouvir a ...

A 28ª e a 29ª Promotorias de Justiça de Teresina, especializadas, respectivamente, na defesa dos direitos das pessoas com deficiência e na defesa do direito à saúde, obtiveram sentença favorável em ação civil pública ajuizada em face da Fundação Municipal de Saúde (FMS), para instalação de um centro municipal de reabilitação para PCDs.Na ação, os promotores de ...

A obra de reforma do Fórum da Comarca de São Raimundo Nonato, no Sul do estado, deverá ser entregue até julho deste ano.Orçado em R$ 1.269.458,34, a Unidade Judiciária representará uma estrutura moderna, apta a permitir maior produtividade e melhoria na prestação jurisdicional.Otávio Nogueira, Superintendente do Departamento de Engenharia do TJ-PI, explica as intervenções feitas no atual prédio.“...