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Após ofício da AAPP, Justiça Federal estabelece datas para audiências do JEFIT de Oeiras

Mais de 500 processos que dependiam da prova pericial já tiveram seus exames técnicos realizados, também após reivindicação da AAPP

21/04/2021 09:29

Após diversas reuniões entre a presidência da Associação dos Advogados Previdenciaristas do Piauí (AAPP), que tem como presidente a advogada Patrícia Ribas, a Justiça Federal no Piauí publicou Portaria Nº 1/2021 que institui Grupo de Trabalho para ultimar etapas preparatórias do Juizado Especial Federal de Oeiras/PI, e fixa prazos diversos para o cumprimento das demandas.

Segundo a Portaria, assinada pelo Juiz Federal Sandro Helano Soares Santiago, Coordenador dos Juizados Especiais Federais no Piauí, tal medida visa dar andamento à demanda de jurisdicionados e advogados no JEFIT de Oeiras.

Segundo a presidente da AAPP, Patrícia Ribas, esse era um problema antigo que a classe previdenciarista vinha enfrentando que era o atraso na realização das audiências no JEFIT de Oeiras. Para ela, é um trabalho importante que vem atender aos anseios de todos que laboram com o Direito Previdenciário no estado.

"Conforme consta na Portaria, atividades do referido Grupo serão coordenadas pelo Diretor de Secretaria da 6ª Vara Federal/JEF/PI, a quem caberá direcionar os esforços visando a cumprir as etapas necessárias a conclusão das providências, bem assim interagir com as demais Varas Federais de JEF envolvidas", explica Patrícia Ribas.

As atividades serão desenvolvidas conforme o seguinte calendário:

> De 19 a 30/04/2021 = distribuição no PJe de todos os processos pendentes;

> De 03 a 10/05/2021 = prazo para vista dos laudos médicos e respectiva manifestação nos autos;

> De 11/05 a 22/06/2021 = prazo para vista dos autos ao INSS.

ENTENDA O CASO
No mês de novembro de 2019 o município de Oeiras recebeu o projeto denominado Justiça Itinerante, que visa promover, de modo célere, o protocolamento em massa de diversos processos como benefícios assistenciais, salários maternidades, aposentadorias, dentre outros.

Na ocasião, foi instalado o IX Juizado Especial Federal Itinerante da Seção Judiciária do Piauí. O projeto atendeu ainda os municípios de Arraial, Barra D’Alcântara, Cajazeiras do Piauí, Colônia do Piauí, Francisco Ayres, Ipiranga do Piauí, Nazaré do Piauí, Santa Cruz do Piauí, Santa Rosa do Piauí, Santo Inácio, São Francisco do Piauí, São João da Varjota, São José do Peixe, São Miguel do Fidalgo, Tanque do Piauí, Várzea Grande do Piauí e Wall Ferraz. Todavia, desde a data do JEFIT/Oeiras, inúmeros obstáculos surgiram para o regular prosseguimento das ações, o que já está provocando prejuízos aos Jurisdicionados.

Diante desse cenário, após 2021, os processos ainda não foram totalmente distribuídos. Por isso, urge a necessidade de um cronograma específico para que todos os processos sejam protocolados de maneira eletrônica (PJe) .

Ademais, mais de 500 processos que dependiam da prova pericial já tiveram seus exames técnicos realizados, também após reivindicação da AAPP, que conseguiu decisão favorável do TRF1 para realizar as perícias em outubro e novembro de 2020.

Desse modo, a maioria dos processos já conta com perícia médica, inclusive favorável ao segurado. Nessa perspectiva, a Associação sugeriu através de um ofício encaminhado ao coordenador do JEFIT que sejam pactuadas entre as partes processuais propostas de acordo nos autos.

Nesse sentido, após tentativas formais e uma espera de quase um ano, a AAPP representando os seus advogados previdenciaristas associados, e também os segurados, clama por uma resolução e maior efetividade do JEFIT/Oeiras.

"Por fim , acreditando em dias melhores, em tempos de pandemia, a AAPP deposita sua confiança na coordenação do JEFIT, na certeza que estamos todos sensíveis à causa dos cidadãos piauienses que anseiam por justiça social", pontua Patrícia Ribas.

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