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Advogado detalha figuras jurídicas do namoro qualificado, casamento pela metade e coparentalidade

Em entrevista, advogado Moacir César Pena Júnior detalha como estes novos temas jurídicos estão em destaque na sociedade moderna

29/05/2021 13:39

O advogado Moacir César Pena Júnior concedeu entrevista ao programa Palavra Aberta Ajuspi, da TV Assembleia e destacou a inovações presentes no Direito de Família.


Segundo o advogado, durante a entrevista foram abordados alguns temas relevantes nesta seara, como a gratuidade de justiça nas ações de alimentos.

"Esta é uma grande novidade e felizmente agora o STJ tem entendido que os alimentos são um direito personalíssimo, ficando subentendido que a criança ou o alimentando, tem direito à gratuidade da justiça. O que o STJ tem feito é tirado o foco da mãe, que em cerca de 90% das ações é quem busca os alimentos, ou do pai, como representantes processuais. Isso é uma evolução e deve virar súmula, o que será muito bom", avalia Moacir César.

Ele explica que também tratou, no programa, sobre a coparentalidade, que é a união de duas pessoas para gerar, criar e educar um filho.

"Neste tema é importante ressaltar que não precisa de laços familiares, podem ser dois amigos, que se juntam com este propósito. É possível, inclusive, fazer um contrato, para que esta relação não configure união estável", frisa.

Outra temática abordada foi a diferenciação entre namoro simples e namoro qualificado, assuntos típicos de uma sociedade moderna e em evolução.

"O namoro simples é o ficar, como eles dizem. Já o namoro qualificado é comparado ao noivado de antigamente, que é o namoro com o objetivo de casar. É bem parecido com a união estável. A diferença básica é que no namoro qualificado não existe, como na união estável, essa comunhão plena de vida", detalha o membro da AJUSPI.

Por fim, Moacir César disse que foi abordado o tema do casamento pela metade, instituto jurídico que ganha destaque nos dias atuais.

"O casamento pela metade ou tempo parcial ocorre entre pessoas modernas, que buscam o romantismo, a durabilidade da relação. Neste caso cada um mora na sua casa e há um rodízio de encontros. Sempre se encontram em momentos importantes e é uma relação com finalidades, direitos e deveres bem definidos, como em um casamento qualquer. Os unidos buscam a saudade, o romantismo, a fuga da rotina e do tédio do cotidiano. Normalmente inclui uma pessoa jovem e outra bem posicionada financeiramente na vida", esclarece o advogado.

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