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O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Resolução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (Nupemec/TJ-PI) prorrogou para 5 de novembro o prazo para que partes e advogados inscrevam processos na Semana Nacional da Conciliaç&a

O senador Elmano Férrer (Progr

A 27ª Promotoria de Justiça de Teresina ingressou com três ações civis públicas requerendo a extinção do Instituto de Prevenção de Acidentes de Trânsito (IPAT), da Fundação Mokiti Okada e da ONG Pescado

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Tramita no Senado Federal o PL 3.657/2020, que pretende dobrar, no ano de 2020, o abono anual dos segurados e dependentes do Regime Geral de Previdência Social, instituindo assim o décimo quarto salário emergencial aos aposentados e pensionistas do INSS durante a pandemia.

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Este ano a Lei Seca completa 12 anos de vigência. Sua principal função foi a instituição de penalidades mais severas para o condutor que dirigir sob influência do álcool ou outras substâncias psicoativas. A Lei número 11.705 é de 19 d

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (SEPRT) do Ministério da Economia publicou no DOU (14/01/2020) a Portaria N° 950/2020 que detalha as regras relativas ao contrato verde e amarelo. A Portaria dispõe sobre normas complementares relativas ao Contrato, conforme previsto no Art. 18 da Medid

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O presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória que extingue o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores. A medida passará a vigorar em 2020. 

Segundo o governo, o custo total do DPVAT ao governo federa

Um total de 10 empresas se habilitou na licitação realizada para a urbanização do Canal do Mocambinho, onde também serão realizadas melhorias do sistema de drenagem. A obra, que será executada através da Superintendência de Desenvolvimento Urb