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Advogada Macela Leal destaca importância da mediação extrajudicial na resolução dos conflitos

ELA EXPLICA QUE NA MEDIAÇÃO, AS PARTES DECIDEM O QUE É MELHOR PARA CADA UMA, ALÉM DE SER UM PROCESSO RÁPIDO

18/11/2019 16:11 - Atualizado em 18/11/2019 16:12

O que mais um cliente deseja quando está diante de um conflito? Certamente, resolvê-lo de forma rápida e satisfativa, de modo a ter sua situação anterior restabelecida. É este, pois, o mundo da mediação extrajudicial, tema em evidência no Direito por trazer às partes a possibilidade de resolverem suas demandas pela via consensual.

Exatamente por esta oportunidade de resolver os problemas de seus clientes de forma célere tem crescido o número de pessoas que buscam formação na área da mediação extrajudicial. O tema ganhou destaque e importância após o novo Código de Processo Civil (CPC) e a Lei da Mediação.

No Piauí, a advogada Macela Leal, é especialista na temática, atuando também como professora e mediadora. Ela concedeu entrevista exclusiva ao Justiça Dinâmica e explicou o que representa esta nova cultura para o Direito Brasileiro, que matérias são passíveis de mediação, a segurança jurídica dos acordos e como a opção por esta forma resolutiva de conflitos ajuda a desafogar o Poder Judiciário, que hoje conta de milhares de processos.

A entrevista foi concedida no Instituto Imediar, onde a advogada é vice-presidente e atua como mediadora e instrutora de cursos de formação de profissionais na área da mediação extrajudicial.

CONFIRA A ENTREVISTA

Justiça Dinâmica - O que representa a mediação extrajudicial no cenário brasileiro atualmente?
Macela Leal - A mediação extrajudicial representa mais uma possibilidade que o cidadão tem de acessar a justiça e resolver seus conflitos de forma célere e satisfativa sem recorrer ao Poder Judiciário. Representa, dessa forma, um avanço na resolução dos conflitos, permitindo que os envolvidos sejam os protagonistas de sua história, de forma que sua principal diferença em relação aos demais métodos é a preservação do relacionamento entre as partes.

Justiça Dinâmica - Que matérias são passíveis da mediação extrajudicial? 
Macela Leal - Pode ser objeto de mediação qualquer conflito que trate de direito disponível ou indisponível que admita transação, tais como conflitos de natureza familiar, imobiliária, de vizinhança, acidente de trânsito, conflitos de consumo, contratos, etc.

Justiça Dinâmica - Como funciona, na prática, uma mediação extrajudicial?
Macela Leal - Na mediação privada, a parte interessada procura uma câmara privada, a exemplo do Instituto Imediar, e esta entrará em contato com o segundo interessado por qualquer meio de comunicação, estipulando o escopo da negociação, a data e o local da primeira reunião. Se o convidado não responder dentro do prazo de trinta dias do recebimento da comunicação entende-se que o convite foi rejeitado.Via de regra, as câmaras possuem regulamento com algumas informações importantes tais como critérios de escolha do mediador e realização da primeira reunião. Diante da ausência de regulamento aplica-se o disposto na Lei de Mediação: prazo mínimo de dez dias úteis e máximo de três meses; lista  contendo os nomes de cinco  mediadores capacitados - assim, a parte convidada poderá escolher e, caso não se manifeste, será considerado o primeiro nome da lista. Presentes os interessados, o mediador conduzirá o procedimento, facilitando o diálogo dos mesmos, mediante aplicação de técnicas, de forma que os próprios interessados constroem a solução do conflito.

Justiça Dinâmica - O acordo celebrado extrajudicialmente tem segurança jurídica?
Macela Leal - O acordo firmado através da mediação extrajudicial tem segurança jurídica, tem amparo legal e tem força de título executivo extrajudicial. Os interessados podem requerer a homologação do acordo pelo Tribunal de Justiça e, uma vez homologado, torna-se um título executivo judicial.

Justiça Dinâmica - Como a formação do acadêmico de Direito pode melhorar quanto a ter uma cultura de autocomposição?
Macela Leal - Durante muito tempo o ensino jurídico baseou-se no modelo adversarial, segundo o qual as partes eram vistas como adversárias. Atualmente, as instituições de ensino têm sido orientadas a fomentar as formas consensuais de solução de conflitos. Dessa forma, entendemos que a formação do acadêmico pode ser melhorada com o desenvolvimento de competências e habilidades na gestão de conflitos, aliando teoria e prática.

Justiça Dinâmica - O que é necessário para ser mediador extrajudicial?
Macela Leal - A Lei 13.140 de 2015 , Lei da Mediação, estabelece que poderá funcionar como mediador extrajudicial qualquer pessoa capaz que tenha a confiança das partes e seja capacitada para fazer mediação, independentemente de integrar qualquer tipo de conselho, entidade de classe ou associação, ou nele inscrever-se.

Justiça Dinâmica - Como se dá a atuação do advogado na mediação ?
Macela Leal - O advogado tem papel importante antes, durante e após o procedimento. É desejável que um advogado acompanhe o interessado durante a mediação. Isso porque, ainda que o mediador tenha conhecimento na área jurídica, este não pode esclarecer eventuais dúvidas dos interessados, cabendo ao advogado esse papel, proporcionando uma maior segurança aos interessados. Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça se manifestou no sentido de que não é obrigatória a presença do advogado nas sessões de mediação e conciliação ocorridas nos CEJUSCs (Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania). Igualmente, na mediação extrajudicial não é obrigatória a presença do advogado.

Justiça Dinâmica - Fui convidado para uma mediação extrajudicial e não compareci. Há alguma implicação jurídica no futuro caso queira entrar com demanda arbitral ou judicial sobre o mesmo tema?
Macela Leal - O não comparecimento da parte convidada à primeira reunião de mediação acarretará a assunção por parte desta de cinquenta por cento das custas e honorários sucumbenciais caso venha a ser vencedora em procedimento arbitral ou judicial posterior, que envolva o escopo da mediação para a qual foi convidada.

Justiça Dinâmica - Como avalia a presença da cultura da mediação no Piauí?
Macela Leal - A utilização da mediação no Piauí tem crescido nos últimos anos, sobretudo após a vigência do Novo Código de Processo Civil e da Lei da Mediação. A  utilização dos meios de solução de conflitos já é uma realidade dentro e fora do Poder Judiciário, sobretudo nas Câmaras Privadas.

Justiça Dinâmica -  Quais os maiores benefícios da mediação extrajudicial?
Macela Leal - São vários os benefícios da mediação entre os quais podemos destacar o sigilo, a rapidez na resolução do conflito, baixo custo,  maior satisfação dos envolvidos, preservação do relacionamento das partes. No que diz respeito aos benefícios da mediação extrajudicial podemos destacar, ainda, a possibilidade das partes escolherem o mediador, considerando a sua expertise. Ainda, podemos constatar que na mediação privada o principio da autonomia da vontade das partes tem um alcance maior, sobretudo pelo fato de que a dinâmica do procedimento é menos engessada, menos burocrática, o próprio ambiente é diferenciado, as partes juntamente com os mediadores negociam a duração das reuniões, etc.  A mediação privada concede aos mediandos um maior empoderamento, uma maior responsabilidade na gestão de seus conflitos, sobretudo pela co-relação com o princípio da voluntariedade, aderindo ao procedimento de forma voluntária, sem qualquer imposição.

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