Este ano a Lei Seca completa 12 anos de vigência. Sua principal função foi a instituição de penalidades mais severas para o condutor que dirigir sob influência do álcool ou outras substâncias psicoativas. A Lei número 11.705 é de 19 de junho de 2008 e alterou a redação dos art. 165 e o art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Em entrevista ao Justiça Dinâmica, o advogado Carlos Terto, presidente da Comissão de Direito de Trânsito da OAB-PI, destacou a importância da norma de trânsito ao longo desses anos. Para ele, a lei trouxe um caráter mais severo às punições para quem pratica crimes no trânsito, como os rachas e os acidentes envolvendo lesões e mortes, por exemplo.

"Tem sido efetiva, mas precisa que os órgãos de trânsito estejam sempre atentos, precisam fiscalizar mais sua aplicação. Também é preciso mais ações educativas", frisou o advogado.

NÚMEROS DA LEI SECA
Em 2017 foram 12.983 condutores autuados pelo pelo artigo. 165 do Código de Trânsito Brasileiro. Já em 2018, o número caiu para 11.634 e, no ano passado, baixou para 11.273. Em 2020, de janeiro a abril, 2.545 motoristas foram autuados por dirigir sob a influência de álcool, o que leva a concluir que as campanhas educativas, a conscientização e a fiscalização estão dando resultados positivos.