O plenário da Câmara dos Deputados concluiu a aprovação do PL 2.438/19, que determina ser responsabilidade do agressor que praticar atos de violência doméstica ou familiar, ressarcir o SUS por tratamento de vítima, e também ressarcir pelos dispositivos de

O Grupo de Apoio aos Promotores de Justiça com Atuação no Tribunal do Júri (GAEJ), representado pelo Promotor de Justiça João Malato Neto, obteve a condenação do réu Francisco Manoel da Silva, conhecido popularmente como “Chico Por&

No primeiro dia de vigência da lei estadual que suspende por um ano a prescrição de crimes de abuso sexual de menores, mais de 400 ações foram protocoladas nos tribunais do estado de Nova York por vítimas que agora são adultas.

A lei Child Victims

O magistrado Leonardo Brasileiro, juiz titular da Vara Única da comarca de Castelo do Piauí, determinou, liminarmente, a conversão de indenização devida pelo Estado do Piauí a família de menor infrator em benefício das vítimas e seus familiar

A Associação Jurídica e Social do Piauí (Ajuspi) destacou em seu programa Palavra Aberta, na TV Assembleia, as últimas alterações na Lei Maria da Penha, operada pela introdução dos artigos 12-C e 38-A, ante a sanção da r

A Promotora de Justiça Maria das Graças do Monte Teixeira, titular da 32ª Promotoria de Justiça de Teresina, participou de inspeção judicial, realizada pela 3ª Vara Cível da Comarca, em residência de pessoa idosa assistida pelo Ministér

O principal jogador de futebol da seleção brasileira nos últimos anos, craque, camisa dez, estrela mundial, celebridade,

Há dois meses da enxurrada que atingiu o Parque Rodoviário, na zona Sul de Teresina, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi), segue mantendo a assistência às famílias afetadas pela trag&ea

O jogador do Paris Saint-German e da Seleção Brasileira de Futebol, Neymar, foi acusado de estupro por uma mulher que teria tido um caso com ele. O fato teria ocorrido em Paris, mas a denúncia só ocorreu em São Paulo.

Desde a divulgação da inform

Uma mulher identificada por Mirian Pereira da Silva será obrigada a indenizar em R$ 1.000,00 (um mil reais) o motorista do aplicativo Uber Márcio da Silva Nunes por divulgar mensagens na internet informando um suposto sequestro e tentativa de estupro. O valor deverá ser pago em 40 dias sendo a quantia depos

As famílias afetadas pelo período chuvoso em Teresina seguem recebendo assistência e acolhimento oferecidos pela Prefeitura de Teresina. O atendimento se dá por meio do programa Cidade Solidária, voltado a famílias desabrigadas. As vítimas são removidas

Filhos ou dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica terão vaga garantida em escolas de educação básica nas instituições mais próximas de onde estejam morando. É o que prevê o PL 1.619/2019, aprovado em Plenário. Pela proposta, a matr&iacut

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) homologou os primeiros acordos de indenizações individuais em favor das vítimas do rompimento da barragem de Brumadinho, em Minas Gerais.

Esses acordos vão possibilitar maior celeridade para o pagamento de indenizações, sem preju

A implementação de um programa de proteção à vida e atendimento às vítimas e familiares de crimes praticados com violência ou com grave ameaça foi tema de reunião realizada, na sede leste do Ministério Público do Estado do Piauí(MPPI).

O Senado Federal aprovou mais uma medida com o intuito de proteger a mulher e punir seus agressores. Trata-se do projeto de lei que determina que o agressor nos casos de violência doméstica e familiar será obrigado a pagar todos os custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo Sistema &