Coluna Justiça Dinâmica Política Dinâmica
Entra em vigor lei que suspende prescrição de crimes sexuais

SÓ NO PRIMEIRO DIA FORAM AJUIZADAS MAIS DE 400 AÇÕES SOBRE ABUSO SEXUAL

16/08/2019 09:25

No primeiro dia de vigência da lei estadual que suspende por um ano a prescrição de crimes de abuso sexual de menores, mais de 400 ações foram protocoladas nos tribunais do estado de Nova York por vítimas que agora são adultas.

A lei Child Victims Act (CVA), que foi promulgada em 14 de fevereiro e entrou em vigor nesta quarta-feira (14/8), deverá resultar em milhares de ações de adultos que foram vítimas de abuso sexual quando crianças, mas não tiveram coragem de denunciar os criminosos e as instituições que os protegeram.

Do total de ações movidas até agora, 169 foram protocoladas em tribunais da cidade de Nova York, e 258, em tribunais de outros distritos da cidade, informou a porta-voz do Sistema Unificado das Cortes de Nova York, Lucian Chalfen, segundo a CNN.

O porta-voz informou que o Judiciário já montou uma equipe inicial de 45 juízes para presidir os julgamentos. Em um comunicado, o chefe administrativo das cortes de Nova York, juiz Lawrence Marks, declarou que o Judiciário assumiu o compromisso de fornecer recursos suficientes e apropriados para julgar esses casos “expeditamente”.

Entre as organizações processadas estão a Arquidiocese de Nova York, a direção das Testemunhas de Jeová, a Universidade Rockefeller e a organização Boy Scouts of America, que tem mais de 4,5 milhões de membros nos EUA.

Para as vítimas, está chegando o “dia do juízo final” (day of reckoning) para essas instituições. A Arquidiocese de Nova York declarou que vem se preparando para enfrentar a situação desde fevereiro, mas espera que seja levado em consideração seu bem-sucedido programa de compensação rápida às vítimas e suas famílias, chamado de “Programa Independente de Reconciliação e Compensação”.

Individualmente, o caso mais famoso é o do espólio de Jeffrey Epstein, um financista com um patrimônio avaliado em US$ 559 milhões, que foi encontrado morto em sua cela na prisão (supostamente por suicídio) no sábado. Epstein fora acusado de abuso sexual e tráfico de menores.


FONTE: Com informações do Conjur

Notícias relacionadas
Advogado fala sobre papel do advogado criminal e advocacia 4.0
Desembargador determina funcionamento de clínicas sem restrição de horários
Desembargador determina funcionamento de clínicas sem restrição de horários
Especialistas vão debater sobre a coordenação da saúde pública no Brasil
Especialistas vão debater sobre a coordenação da saúde pública no Brasil
OAB e Abraji lançam cartilha para garantir segurança de jornalistas
OAB e Abraji lançam cartilha para garantir segurança de jornalistas