Agressor terá que pagar custos com serviço de saúde

O Senado Federal aprovou mais uma medida com o intuito de proteger a mulher e punir seus agressores. Trata-se do projeto de lei que determina que o agressor nos casos de violência doméstica e familiar será obrigado a pagar todos os custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e aos dispositivos de segurança usados no monitoramento das vítimas.

No Piauí, o Promotor de Justiça Francisco de Jesus é um defensor ativo dos direitos da mulher e comentou sobre a importância da aprovação desta norma, Segundo ele, tudo o que for feito para proteger a mulher, que historicamente sempre foi agredida nas mais diversas formas, será bem vindo.

"Vemos como positiva esta ação do senado no sentido de trazer maior endurecimento e maiores consequências aos agressores de mulheres. É necessário que haja prevenção, mas principalmente a repressão. A mulher quando sofre a violência ela é agredida tanto física quanto psicologicamente e o tratamento destas agressões gera gastos. Não é justo que você sofra as agressões e ainda arque com as despesas. O Senado andou bem e segue a linha da lei, que prevê que qualquer pessoa que cause um dano, fica obrigado a repará-lo. É o que chamamos de razão ex delito. Aqui no Piauí o Ministério Público já pede estas indenizações e agora caberá ao SUS também fazer estas cobranças", afirmou o promotor.

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