A Promotora de Justiça Maria das Graças do Monte Teixeira, titular da 32ª Promotoria de Justiça de Teresina, participou de inspeção judicial, realizada pela 3ª Vara Cível da Comarca, em residência de pessoa idosa assistida pelo Ministério Público. A inspeção foi realizada a pedido da própria Promotora de Justiça, que, em atuação na defesa dos direitos dos consumidores, ingressou com ação no sentido de assegurar que a idosa receba tratamento adequado. A mulher foi vítima de queimadura provocada por imperícia do profissional encaminhado à sua residência pela operadora do plano de saúde do qual é beneficiária.

A legislação brasileira permite que, diante das peculiaridades do caso concreto, como ocorre em situação de enfermidade, o juiz se dirija até o local onde se encontra a pessoa. O magistrado da 3ª Vara Cível, Teófilo Rodrigues Ferreira, conduziu a inspeção, junto de equipe multidisciplinar e da  Promotora de Justiça.

“A inspeção judicial tem como alicerce o dever do Ministério Público de adotar medidas preventivas e repressivas, frente à proteção dos interesses individuais indisponíveis relativos ao consumidor”, explica Maria das Graças Teixeira. “A diligência teve o objetivo principal de garantir à beneficiária, sem prejuízo das normas gerais aplicáveis aos serviços de atendimento ao consumidor, atendimento adequado à sua demanda, assegurando-lhe o acesso e a fruição dos serviços conforme o disposto nas normas legais e infralegais disciplinadoras do mercado de saúde suplementar, bem como nas condições contratadas”, continua a Promotora de Justiça.

FONTE: Com informações da Assessoria