Legislação institui o Dia Municipal da Felicidade

O “Dia Municipal da Felicidade” será celebrado, anualmente, no dia 20 de março. A data foi determinada no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Teresina, através da Lei 5.366, aprovada pela Câmara Municipal de Teresina e sancionada pelo Prefeito F

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Villa debate sobre mudança na legislação penal no DF

O jurista piauiense, advogado Lucas Villa, foi convidado para compor o "Grupo de Trabalho destinado a analisar e debater as mudanças promovidas na legislação penal e processual penal pelos Projetos de Lei 10.372/2018, 10.373/2018 e 882/2019 GTPENAL".

Lucas Villa recebeu convite da Câma

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​Projeto de lei garante isenção de taxas para idosos em viagens interestaduais

Idosos que fazem viagens interestaduais de ônibus gratuitamente podem ter o benefício ampliado. O senador Confúcio Moura (MDB-RO) apresentou um Projeto de Lei (PL) que estende a gratuidade das viagens às tarifas de pedágio e de utilização de terminais, como as taxas de embarque. O PL 1.892/20

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Legislação ainda é falha para compras virtuais

Comemorado em março, o Dia do Consumidor sempre traz à tona diversos temas referentes aos direitos dos clientes. Considerado como parte hipossuficiente da relação consumerista, o consumidor carece, sempre, de uma atenção especial da legislação para evitar que as disparidades e preju&i

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Sancionada lei que altera legislação do Código de Processo Civil

A presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei nº 13.256, que altera a Lei nº 13.105 (Código de Processo Civil), para disciplinar o processo e o julgamento do recurso extraordinário e do recurso especial. A lei foi publicada na edição de hoje (5) do Diário Oficial da União.

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Líder do PT diz que prioridade é rejeitar impeachment

O novo líder do PT na Câmara, deputado Afonso Florence (BA), disse hoje (4) que as prioridades da bancada são rejeitar a tentativa de impeachment da presidenta Dilma Rousseff e aprovar medidas econômicas que ajudem o Brasil a retomar o desenvolvimento com a geração de emprego e aumento do poder aquis

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TSE notifica Temer a apresentar defesa em processo eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) notificou hoje (2) o vice-presidente da República, Michel Temer, sobre a decisão do tribunal, proferida em outubro do ano passado, que reabriu ação de investigação eleitoral em que o PSDB pleiteia a cassação de seu mandato e da presidenta Dilma Rous

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Câmara aprova projetos sobre turismo e convoca sessão

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem (29) dois projetos na área do turismo. O primeiro é um substitutivo do Senado ao projeto do deputado Silvio Torres (PSDB-SP), que torna o turismo rural uma atividade para fins de tributação. Como a proposta já foi aprovada pelas duas Casas L

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Gilmar Mendes quer reabrir julgamento sobre financiamento

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse hoje (23) que a decisão da Corte em relação ao financiamento privado de campanhas políticas “ficou incompleta”. Em visita ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que também é favorável à con

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'Arma não resolve nada', diz Renan

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), criticou nesta quarta-feira (16) o projeto de lei em tramitação na Câmara que pretende alterar o Estatuto do Desarmamento para permitir, entre outros pontos, a redução da idade mínima para compra de armas. Na avaliação do peemedebista,

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