A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem (29) dois projetos na área do turismo. O primeiro é um substitutivo do Senado ao projeto do deputado Silvio Torres (PSDB-SP), que torna o turismo rural uma atividade para fins de tributação. Como a proposta já foi aprovada pelas duas Casas Legislativas, ela segue agora à sanção presidencial.

A legislação atual que trata da atividade rural não reconhece o turismo como uma das fontes de aproveitamento econômico das fazendas. Em função disso, os proprietários não conseguem emitir os documentos fiscais que são exigidos pelas agências de turismo.

Pelo texto, passarão a ser consideradas como atividade rural, entre outras, a administração de hospedagens, o fornecimento de comida e bebidas em restaurantes e hotéis, a organização e promoção de visitas a propriedades rurais e a exploração do cotidiano do meio rural e de manifestações artísticas ou religiosas do campo.

Em outra votação, os deputados aprovaram projeto que estabelece condições e requisitos para a classificação de estâncias turísticas. A matéria será encaminhada à apreciação do Senado. Antes, o plenário da Câmara aprovou cinco requerimentos para apreciação de propostas em regime de urgência.

Antes eles haviam analisados e aprovados cinco requerimentos para apreciação, em regime de urgência, de projetos que tratam do desenvolvimento do turismo no país. Dois dos projetos foram aprovados na noite de hoje, os outros deverão ser votados nos próximos dias. Com a conclusão das votações, o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), encerrou a sessão e convocou nova sessão da Casa para amanhã (30), às 11h.

Com a convocação de sessão da Câmara para as 11h, não poderá ser feita a do Congresso, marcada para o mesmo horário. A explicação é que não pode ocorrer sessão do Congresso se uma das Casas Legislativas estiver com trabalho em plenário.

Ao justificar a convocação, Cunha disse que os líderes partidários da Câmara decidiram que se não fosse incluída a apreciação dos vetos da reforma política, eles preferiam não analisar os outros vetos que estão na pauta do Congresso e que, por isso, ele convocou sessão da Câmara para o mesmo horário. Ele também informou que só pode haver sessão do Congresso com a concordância das duas Casas Legislativas.

Fonte: Agência Brasil.