Coluna Gustavo Almeida Política Dinâmica
“ELES SOFREM DE HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA”

AO DEFENDER PRESIDENTE DE CÂMARA EM JULGAMENTO NO TCE-PI, ADVOGADO DIZ QUE GESTORES DE PEQUENAS CIDADES NÃO TÊM CONHECIMENTO TÉCNICO

05/08/2020 12:03 - Atualizado em 05/08/2020 12:20

Fala de advogado ocorreu em sessão virtual do TCE-PI (Foto: Reprodução/Vídeo/TCE-PI)

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) julgou nesta quarta-feira (5) as contas de gestão de 2018 da Câmara Municipal de Paes Landim, cidade distante 547 km de Teresina. É a terra natal do governador Wellington Dias (PT). Entre as irregularidades apontadas, o ex-presidente Idelbrando Borges teria feito pagamento de valor acima do permitido na remuneração dos vereadores. 

Ao fazer a defesa do seu cliente, o advogado Daniel Gonçalves reconheceu que houve ilegalidade formal na lei municipal que aumentou os vencimentos dos vereadores, mas disse que a aprovação dela ocorreu na gestão anterior a do seu cliente.

O advogado foi além e pediu aos conselheiros que perdoassem a questão, que ele considera falha formal, pois gestores de cidades pequenas sofrem de hipossuficiência técnica. Numa tradução simples, ele quis dizer que os gestores sofrem de pobreza de conhecimento técnico.

“Essa lei foi aprovada na legislatura anterior a do presidente Idelbrando. Essa mudança de legislação não foi orientada pelo assessor jurídico deles na época. O gestor, principalmente esses gestores do interior do estado, normalmente não são providos de conhecimento técnico. Eles sofrem de hipossuficiência técnica. Eles dependem do que os assessores orientam. E nesse caso ele foi orientado de forma equivocada”, disse.

Justamente por isso, o advogado diz ser a favor de que haja uma legislação específica para julgamentos de contas de pequenas cidades do interior. “Devia ser uma legislação específica e não a mesma legislação que cumprem os municípios de grande porte, estados e União, que têm toda uma estrutura por trás que pode ajudar”, argumentou.

Ao final, os conselheiros aprovaram as contas com ressalvas e apenas aplicaram uma multa de 200 UFIRs ao ex-gestor da Câmara Municipal de Paes Landim.

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