O Ministério Público Federal (MPF), através do Procurador Geral da República Augusto Aras, emitiu parecer pelo não conhecimento da Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Associação Nacional dos Membros do Minist&eacu
Congresso mantém inexigibilidade de licitação para contratar contador e advogado
O Congresso Nacional derrubou o Veto 1/20, que pretendia manter a exigência, como regra geral, de licitação para contratação, pela administração pública, de serviços advocatícios e de contabilidade. Na Câmara Federal a vot
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Cerca de 90% dos municípios do Piauí não possuem farmacêuticos efetivos, diz TCE-PI
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/PI) constatou que 34% dos municípios piauienses não aplicaram o mínimo necessário dos seus orçamentos próprios para a aquisição de medicamentos. Os municípios gastaram mais de 100 milhões para a
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TCE-PI atende Asconpepi e prorroga prazos para gestores prestarem contas
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), em votação unânime, atendeu pleito formulado pela Associação dos Contadores Públicos do Estado do Piauí (Asconpepi) e prorrogou os prazos para as prestações de contas por parte dos g
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Presidente da Asconpepi faz alerta sobre ações vedadas de candidatos à reeleição
As eleições municipais 2020 foram adiadas para novembro, mas os atos eleitorais que permeiam o processo eleitoral seguem em curso e vários pontos devem ser observados pelos gestores que pretendem disputar a reeleição.
Como estão conduzindo uma administra&am
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João Viana assume presidência da Asconpepi para biênio 2020/2021
A Associação dos Contadores Públicos do Estado do Piauí (Asconpepi) empossou sua nova diretoria para o biênio 2020/2021 na noite desta quinta-feira (16/01), em solenidade no Restaurante Moinho de Pedra, zona Leste de Teresina.
O Contador Público Jo&atild
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STF decide que municípios não têm obrigação de criar Procuradoria
O Supremo Tribunal Federal (STF) já havia decidido em agosto deste ano, após analisar o recurso extraordinário 1.156.016, que os Municípios não têm a obrigação de instituir procuradorias, por ausência de previsão na Constituição da República. O
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Senado aprova projeto que reconhece singularidade dos serviços de Contadores
O plenário do Senado Federal aprovou, em votação simbólica, o Projeto de Lei Nº 4489, que reconhece o caráter singular às atividades exercidas por profissionais contadores e advogados.
A proposta é de autoria do Senador Efraim Filho, e
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Asconpepi lamenta caducidade de MP que simplificava trabalho de contadores
No último dia 11 de julho chegou ao fim a vigência da Medida Provisória Nº 876/2019, que permitia contadores e advogados autenticarem documentos, simplificando e desburocratizando a formalização do registro de empresas. A MP caducou porque não foi convertid
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'Fim da incerteza jurídica para gestor, diz Asconpepi
O presidente da Associação dos Contadores Públicos do Estado do Piauí (Asconpepi), Igo Barros, o vice-presidente João Viana e o associado Tancredo Morais estiveram em Brasília entregando para o deputado federal Júlio César (PSD) Ofício em que
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PL regula contratação de contadores por inexigibilidade
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal aprovou proposta que permite a dispensa de licitação por parte da Administração Pública para a contratação de advogados e contadores. O parecer recomendand
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