O Congresso Nacional derrubou o Veto 1/20, que pretendia manter a exigência, como regra geral, de licitação para contratação, pela administração pública, de serviços advocatícios e de contabilidade. Na Câmara Federal a votação foi 417 votos a 57 pela derrubada do Veto. No Senado, a votação foi 68 a 2 pela derrubada do veto presidencial.

A Associação dos Contadores Públicos do Piauí (Asconpepi), que tem como presidente o Contador João Viana, destaca a importância da derrubada deste veto para a classe dos Contadores Públicos e a todos os membros da Asconpepi envolvidos nesta causa.

“Foi uma vitória de todos nós, de modo que agradeço ao trabalho do ex-presidente da Asconpepi, Igo Barros, que teve atuação importante junto com o Conselho da Paraíba. Só nossa classe sabe o quanto essa vitória foi fundamental, foi um trabalho de conscientização junto aos nossos deputados federais e senadores em busca do apoio a derrubada do veto presidencial, tal ato vai aliviar a classe contábil que gera emprego e renda neste país. Mesmo com o desafio grande, nós mantivemos firmes”, evidência o Presidente da Asconpepi, João Viana.

A Asconpepi participa desde o início da tramitação deste processo para que os profissionais contábeis fossem incluídos no projeto de lei, que contemplava, inicialmente, os advogados.

A Diretoria da Asconpepi também parabeniza o trabalho do presidente da Associação Paraibana dos Contadores Públicos, Alexandre Aureliano, do membro do Conselho Regional de Contabilidade da Paraíba (CRC-PB),  Bruno Sitonio e do presidente do Instituto Paraibano de Estudos Contábeis (IPEC), Rômulo Teotônio.

Luta compartilhada, ainda, com o Contador piauiense Joaquim Bezerra, Conselheiro Federal do CFC, atuante profissional dedicado à causa e que trabalhou para a inserção da categoria dos Contadores Públicos neste projeto.

POSIÇÃO PARLAMENTAR
O deputado Efraim Filho (DEM-PB) disse que a derrubada do veto vai apaziguar divergência judiciária sobre a contratação desses profissionais. Segundo ele, a vida real dos pequenos municípios inviabiliza a contratação por concurso desses profissionais. Um procurador concursado poderia ser amanhã o adversário do atual prefeito, disse.

VITÓRIA TAMBÉM DA ADVOCACIA
A derrubada do Veto 1/20 também beneficiou a advocacia. O Projeto adotou a mesma classificação como “notória especialização” dada pela Lei 8.666, Lei de Licitações, uma vez que, para prestação desses serviços, são necessários estudos, especialidade, experiência, dentre outros requisitos. A justificativa para a derrubada é que esse trabalho requer a confiança do gestor público contratante, contra o argumento do Poder Executivo, que considerou que o Projeto de Lei viria a ferir o princípio da impessoalidade.