A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal aprovou proposta que permite a dispensa de licitação por parte da Administração Pública para a contratação de advogados e contadores. O parecer recomendando a aprovação da proposta é do deputado Hugo Motta (PRB-PB).
No Piauí, a aprovação tem repercutido bem entre a classe dos contadores, vez que era uma luta desde o ano passado. O PL é fruto do trabalho do CRC da Paraíba junto com o CRC do Piauí, juntamente com a Associação dos Contadores Públicos do Estado do Piauí (Asconpepi).
Em entrevista ao Justiça Dinâmica, o presidente da Asconpepi, Igo Santos Barros, ressaltou que esta lei sendo aprovada vai acabar de vez com a criminalização das contratações por inexigibilidade dos escritórios de contabilidade e advogados, que vem sofrendo nos último anos com ações do Ministério Público pela forma de contratação que os gestores públicos vêm utilizando.
"Nossos serviços são singulares e atendem ao que rege o lei de licitações devido ao notório saber da atividade e da confiança do gestor contador e gestor advogado. É uma vitória enorme para nossa classe dos publicistas", assinala Igo Santos Barros.
O trabalho pela aprovação do projeto vem desde abril de 2018, quando o presidente da Asconpepi, Igo Santos Barros, que também é Conselheiro Regional do CRC Piauí, em visita ao Congresso Nacional, juntamente com os Conselheiro Regional da Paraíba, Brunno Sitonio Fialho de Oliveira e o Conselheiro Federal Joaquim de Alencar Bezerra Filho, que é Coordenador da Câmara de Política Institucional junto ao CFC, esteve reivindicando o andamento do PL.
"O próximo passo é a aprovação nas Casas Legislativas e neste sentido já estamos nos organizando para falarmos com nossos deputados e senadores que representam o Piauí", completou Igo Santos Barros.
Comente aqui