'Pacote é ineficaz contra o crime', afirma advogado

O presidente da Associação Nacional dos Advogados Criminalista (Anacrim PI), José Antônio Cantuária , esteve na manhã desta quinta-feira (04/07), na Rádio CBN Teresina, com o advogado João Carvalhedo, debatendo sobre o pacote anticrime.

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Após Senado, Moro deverá ser ouvido na Câmara

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados deve ouvir o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, na próxima terça-feira (25). A vinda do ministro foi propost

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MP-PI pede afastamento do prefeito da cidade de Cocal


O Ministério Público do Piauí, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), apresentou denúncia-crime em face do atual prefeito de Cocal, Rubens de Sousa Vieira, e de sua esposa, Deuzenir dos Santos Portela, peran

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STJ proíbe Michel Temer de exercer cargo público

A 6ª turma do STJ decidiu, nesta terça-feira, 14, conceder liminar em HC ao ex-presidente Michel Temer. A decisão foi estendida ao coronel reformado da Polícia Militar João Baptista Lima Filho, o coronel Lima.

A prisão foi substituída pelas seguintes medidas cautelares: proib

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TRF-2 restabelece prisão do ex-presidente da República Michel Temer

A 1ª turma Especializada do TRF da 2ª região decidiu restabelecer a prisão preventiva do ex-presidente Michel Temer. A decisão foi proferida no julgamento do mérito de pedidos de HC apresentados por ele e por mais seis acusados na operação Descontaminação, que investiga esqu

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​Pacote de Moro aumentará mortes, dizem defensores

O pacote "anticrime" (PL 882/2019), apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, busca combater a violência, a corrupção e o crime organizado com mais enceramento e violência policial. Dessa forma, se as reformas na legislação penal e processua

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Inquéritos da "lava jato" devem ser enviados para a primeira instância

A Procuradoria-Geral da República enviou ao Supremo Tribunal Federal pedidos de declínio de competência para a primeira instância de quatro inquéritos de investigações no âmbito da operação "lava jato" envolvendo os ex-senadores Romero Jucá e Eunício

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Advogado explica polêmica entre Lei de Drogas e CPP

Advogados do estado do Ceará ingressaram com Habeas Corpus coletivo junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a uniformização de entendimentos em processos penais que envolvam a Lei de Drogas (11.343/2006). Eles buscam garantir que o interrogatório de acusados de tráfico de drogas seja o últi

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