O presidente da Associação Nacional dos Advogados Criminalista (Anacrim PI), José Antônio Cantuária , esteve na manhã desta quinta-feira (04/07), na Rádio CBN Teresina, com o advogado João Carvalhedo, debatendo sobre o pacote anticrime.

Para Cantuária, o Pacote apesar, de boas intenções, não resolve o problema da criminalidade, nem tem o combate efetivo do crime organizado. "A criminalização da advocacia fere as prerrogativas, e o devido processo legal. A redução da maioridade fere uma cláusula pétrea prevista no art 228 da CF", pontuou o advogado.

Antônio Cantuária entende que o endurecimento da execução penal , além de aumentar o encarceramento, é ineficaz, fortalecendo ainda mais as organizações criminosas.

Ele explica que o banco de dados com colheita de DNA e informações dos apenados é de grande valia dentre as propostas, mas vê de forma temerária o bloqueio dos bens dos acusados antes de trânsito em julgado, como a importação de medidas como plea bargain, sem que haja a possibilidade de criminalização em casos de abuso de autoridade.

"O custo de uma vaga no sistema prisional custa aos cofres públicos R$ 42 mil, e mensalmente R$ 2.400,00 por preso, segundo CNJ. Já na educação o MEC gasta R$ 2.072,00 anualmente e o FUNDEB R$ 3.700,00 por ano/ aluno", explica Antônio Cantuária.

Destaca, por fim, que o pacote vai contra o sistema de políticas públicas , e não proporciona uma efetiva solução à criminalidade.