A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí aprovou nesta segunda-feira (15) projeto de decreto legislativo que concede título de cidadania piauiense para Maria da Penha. Aprovada na CCJ, a matéria agora será votada no plenário da Assembleia.

A concessão do título é de autoria da deputada estadual Lucy Soares (Progressistas). Maria da Penha Maia Fernandes é natural de Fortaleza, no Ceará, e ficou conhecida nacionalmente ao ter seu nome colocado na lei que pune agressores acusados de violência doméstica.

Aprovada no Congresso Nacional, a Lei Maria da Penha foi sancionada pelo então presidente Lula (PT) em 2006. Atualmente, Maria da Penha tem 74 anos. A cearense ganhou destaque ao lutar pela condenação do ex-marido, do qual foi vítima de violência que a deixou paraplégica.

A lei que carrega seu nome é considerada pela Organização das Nações Unidas como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres.