O julgamento do processo que pode confirmar a cassação da prefeita de São Raimundo Nonato, Carmelita Castro, e deixar inelegível o marido dela, deputado estadual Hélio Isaías, ambos do Progressistas, foi novamente adiado. A ação também pode confirmar a cassação do vice-prefeito e de três vereadores aliados da prefeita. A sessão estava prevista para acontecer na terça-feira (31) por videoconferência, mas a defesa de um dos réus conseguiu adiar novamente.
O advogado Norberto Campelo, que defende o vereador Nunes de Jesus, entrou com pedido de liminar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) alegando que o julgamento por videoconferência foi pautado sem que tenha havido a devida regulamentação ou previsão legal para essa modalidade no Tribunal Regional Eleitoral do Piauí. Desse modo, pediu a suspensão do ato do presidente da Corte que determinou a inclusão do processo na pauta de julgamentos.
Em sua decisão, o ministro relator do caso do CNJ, conselheiro Emmanoel Pereira, atendeu ao pedido feito pelo advogado Norberto Campelo, que já foi conselheiro do próprio CNJ. O ministro determinou a suspensão da sessão por videoconferência da terça-feira, por cinco dias, a contar da publicação das regras aprovadas sobre a videoconferência, afim de que as partes, advogados, o Ministério Público Eleitoral e a sociedade tenham tempo hábil de conhecer as novas regras.
TRIBUNAL FEZ SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA
Embora a defesa tenha alegado ao CNJ que não havia regulamentação para as sessões por videoconferência, o TRE-PI já tinha realizado sessão nessa modalidade. Na sexta-feira (27), houve uma sessão administrativa, já por videoconferência, justamente para deliberar sobre a realização das sessões ordinárias por vídeo. Feito isso, a primeira sessão ordinária da história da Corte através da tecnologia remota aconteceu nesta segunda-feira (30).
SUSPENSÕES E ADIAMENTOS SE ARRASTAM
O processo que pode cassar Carmelita, o vice Beto Macedo, os três vereadores e deixar Hélio Isaías inelegível se arrasta há vários meses no TRE-PI. A ação foi pautada diversas vezes, mas sempre a defesa de um dos réus apresenta questão de ordem ou contestação e protela o julgamento. Até mesmo um pedido de suspeição do presidente do TRE-PI, desembargador Francisco Antônio Paes Landim, já foi pedido pela banca de advogados dos réus.
Francisco Antônio Paes Landim deixa a presidência do TRE-PI no próximo dia 6 de abril. Nos bastidores, a informação é de que a intenção da defesa era justamente arrastar o processo até que o desembargador deixasse o comando do Tribunal. No lugar dele, assume o desembargador José James e o TRE passará a ter nova composição.
Carmelita, os vereadores e o vice-prefeito foram cassados numa decisão de 1ª instância em 2019. Na mesma decisão, o deputado estadual Hélio Isaías foi condenado à inelegibilidade por 8 anos. O processo é considerado grave, embora os réus aleguem não haver provas dos crimes a eles atribuídos. O caso de Carmelita, Hélio e seus aliados tem chamado atenção ao longo de 2020. A novela é a de maior sucesso na história recente do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí.
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