Guardadas as devidas proporções, “AEGEA” é o nome da crise que pode ser, para figurões do Piauí, o que o Banco Master está sendo para o pessoal de Brasília.

Não é uma crise nova, mas agora a bomba pode explodir. Aegea é o nome real da Águas de Teresina, que é responsável pelo abastecimento de água e esgotamento sanitário da zona urbana da capital desde 2017.

O prefeito Silvio Mendes (União Brasil) admitiu, em entrevista à imprensa, a possibilidade de romper o contrato de concessão de serviços com a empresa após uma reunião no Palácio da Cidade com representantes da concessionária.

Embora a propaganda da Águas de Teresina veiculada na TV Clube, em séries especiais de reportagens, fale em investimento bilionário em prol do cidadão de Teresina, o consumidor pode estar bancando um gigantesco esquema de corrupção há 9 anos. Até por que garantia contratual de 100% de esgoto em cima da conta de água é coisa tão fora da razoabilidade que só uma “mãe” do tamanho – e com o poder – de um Governo pode oferecer a uma empresa.

Delações e uma breve história

O atual prefeito de Teresina vem travando desde 2025 uma batalha contra “incoerências” no serviço prestado pela Águas de Teresina. Mas quem acha que o problema está só nos buracos que a empresa abre sem fechar e no asfalto novo que a empresa estraga por toda a cidade quando realiza serviços de reparo, não sabe o tamanho da confusão que pode estar vindo por aí.

Segundo delações premiadas que foram homologadas esta semana pelo Superior Tribunal de Justiça, a empresa AEGEA, dona do nome fantasia Águas de Teresina, só é do tamanho que é hoje em todo o Brasil por conta de pagamento de propinas a prefeitos, governadores e até de conselheiros de tribunais de contas. O processo em que as delações ocorreram ainda está em sigilo de Justiça, mas não custa perguntar: Teve isso no Piauí?

Se sim ou não, a informação não é pública ainda. Mas a gente conta um pouco da história da AEGEA no Piauí para o leitor começar a entender.

A AEGEA opera no Piauí desde 2017, após ter sido declarada pelo Governo do Estado como vencedora da licitação de subconcessão da AGESPISA em Teresina. E só por este motivo passou a ter condições posteriores de operar em todo o Piauí, após ser a única participante da licitação que lhe entregou os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do interior do Piauí. Agora existe, também, a Águas do Piauí.  

Trocando em miúdos: as maiores empresas de todo o Brasil avaliaram o edital de concorrência de 2024 e entenderam que não havia condições de competir. Não havia como, nos moldes do edital, apresentar uma proposta que permitisse viabilizar um trabalho sério e concorrer cotra uma empresa que já tinha uma operação tão lucrativa instalada na capital que poderia bancar o custo da operação no interior. 

Nova postura da PMT

Segundo o prefeito de Teresina, Sílvio Mendes, embora a empresa tenha feito investimentos relevantes e atue em várias regiões do Brasil, a Prefeitura pode formalizar o questionamento da concessão por não cumprimento de cláusulas aprovadas. A crise coloca em debate a execução de todo o processo de contratação da Águas de Teresina.

Lá em 2016, quando se iniciou a licitação, o Governo do Estado declarou a AEGEA vencedora mesmo apresentando um atestado técnico de um município de apenas 4 mil habitantes como referência do trabalho que seria capaz de realizar em Teresina, à época com 850 mil habitantes.

E a confusão se instalou no Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI). A AEGEA havia vencido nos critérios técnicos, mas havia perdido no critério preço: uma concorrente ofereceu R$ 30 milhões a mais que a AEGEA. A licitação foi suspensa.

O Governo do Estado intercedeu na Justiça em favor da AEGEA – mesmo perdendo dinheiro. Estranho governo não querer dinheiro?

Estranho foi o que veio depois!

O TCE-PI chegou a decidir pela reabertura da fase de preços, que iria provavelmente triplicar o valor da outorga, e, por consequência, seria três vezes melhor para o Governo do ponto de vista financeiro. Superadas as contestações técnicas, todas as empresas concorrentes poderiam fazer novas propostas de preço. Ainda assim, os gestores do Estado preferiram receber menos dinheiro das empresas privadas.

Na verdade, não lembro de um caso que tenha levado secretários de Governo, Administração, Fazenda, Planejamento e o procurador-geral do Estado ao mesmo tempo para o plenário do Tribunal de Contas.

De todo modo, o Governo atropelou o TCE-PI e levou a questão para o Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI). E numa decisão completamente atípica – teratológica, daquelas que qualquer jurista poderia dizer “Eu duvido!” –, o desembargador José Ribamar Oliveira no dia 18 de abril de 2017 deferiu um pedido de mandado de segurança e garantiu que a AEGEA iniciasse seus trabalhos em Teresina.

Sim, por bastante tempo, a Águas de Teresina operou e cobrou a conta dos teresinenses garantida por uma decisão liminar monocrática do Oliveirinha. E o processo deu um cavalo-de-pau dentro do TCE-PI. Teve postura de conselheiro mudando completamente depois que a poeira “baixou”.

Não conta pra ninguém...

E eis aqui um detalhe para quem sabe mais do que este jornalista dos bastidores e sorriu lendo este último parágrafo: o advogado da AEGEA no processo é uma epifania daquelas que faria Arquimedes sair gritando “Eureka” pelas ruas de Siracusa. Coisa que merece matéria exclusiva sobre o assunto.

A delação dos executivos da AEGEA trata exatamente do período entre 2010 e 2018, o que coloca o contrato de subconcessão dos serviços da AGESPISA em Teresina sob possibilidade de suspeição. É razoável que se desconfie, ainda mais levando em consideração todo o contexto judicial da homologação do resultado.

A AGEA assinou o contrato com o Governo do Estado do Piauí no dia 23 de março de 2017. No contrato a assinatura foi do presidente da empresa à época, Hamilton Amadeo. Mas desde setembro de 2016 a empresa já era investigada pela Polícia Federal e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público (MP) de São Paulo. À princípio, por um esquema de corrupção na cidade de Ribeirão Preto, mas as investigações mostraram – e as delações confirmam – que até o ano de 2018, o esquema de propinagem e corrupção foi reproduzido em diversas outras concessionárias do grupo por todo o Brasil.   

Tem jeito

Fato é que o prefeito Sílvio Mendes afirmou à imprensa esta semana que as multas aplicadas pela Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Arsete) já somam cerca de R$ 10 milhões, mas a PMT, segundo ele, enfrenta a dificuldade de efetivar a cobrança.

Não é à toa, nem de graça que a dificuldade se apresenta, tenham certeza!

O único jeito de resolver o problema de Teresina com a AEGEA parece ser deixar de lado a tese de que corrigir o erro do passado é impossível.

Não é.

A história não acaba aqui.