A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou parecer reconhecendo a legalidade de municípios que tenham convênios com a Polícia Rodoviária Federal para analisar recursos contra multas de trânsito aplicadas pela corporação.

A orientação encerra uma diverg&eci

Situação excepcional autoriza concessão de HC substitutivo de revisão criminal. O entendimento foi fixado pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal em 2018 ao restabelecer a decisão que fixou o regime inicial aberto de cumprimento da pena. O acórdão foi publicado na sexta-feira (12/4).&

A Comissão de Direito do Trânsito, representada por seu presidente Carlos Terto, esteve na Câmara Municipal de Teresina na quinta-feira, 11.04, atendendo proposição do vereador Edilberto Borges - Dudu (PT) para participar de audiência pública sobre a implantação de paradas de &oci

No Departamento Estadual de Transito do Pi

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pi

Em sessão de julgamento realizada nessa terça-feira (23), sob a presidência do desembargador Francisco Antônio Paes Landim Filho, o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) desaprovou as contas do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). Os dados apresentadas pelo  D

Por Ananda Oliveira e Lídia Brito<