A reportagem do Política Dinâmica publicada na segunda-feira (18) com a informação de que uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) poderia resultar na cassação de 13 vereadores de Teresina causou intenso burburinho na Câmara Municipal. Assustados com o risco de perderem os mandatos por suposta fraude na cota de gênero, assim como ocorreu em Valença do Piauí, os vereadores foram acalmados por alguns colegas com a informação de que a ação fora extinta por ter sido impetrada fora do prazo.

A extinção da ação noticiada por esta coluna realmente existiu, conforme decisão tomada pela juíza Zilneia Gomes Barbosa da Rocha, da 1ª Zona Eleitoral, e publicada no dia 6 deste mês. Com isso, a grande maioria dos vereadores que corriam risco de perder os mandatos se salvou do perigo. No entanto, a possibilidade de cassação continua para parlamentares de três partidos. É que outra ação com a mesma finalidade, movida pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) dentro do prazo, está em tramitação na Justiça Eleitoral.

Se a ação for julgada procedente, assim como entendeu a Justiça Eleitoral no caso do município de Valença do Piauí, perderiam os mandatos os vereadores Zé Nito (PMDB), Luiz Lobão (PMDB), Levino de Jesus (PRB) e Marquim Monteiro (PRTB). Os três partidos fizeram parte da coligação “Com o povo, rumo à vitória III”, uma das 11 que compuseram a chapa majoritária do prefeito Firmino Filho (PSDB), reeleito nas eleições de 2016 com o apoio de 21 partidos.

Na ação, o PSOL alega que a candidata Dra. Shyrlayde Sousa (PRB) teve 0 (zero) votos e teria sido registrada apenas para atender ao mínimo legal de mulheres exigido na lei eleitoral. Além disso, é alegado outro fato que seria um agravante ainda maior. Conforme os advogados Luís Francivando Rosa e Wallyson Soares dos Anjos, que representam o PSOL na ação, a candidata foi para o pleito sub judice e teve a candidatura indeferida, pois não preenchia o requisito de ter pelo menos um ano de domicílio eleitoral em Teresina.

Para eles, o PRB teria que ter colocado outra mulher para manter a proporcionalidade da cota feminina na coligação ou então ter diminuído uma candidatura masculina, algo que não ocorreu. Com isso, os advogados, que são os mesmos da ação que resultou nas cassações em massa na cidade de Valença do Piauí, sustentam que a coligação composta por PMDB, PRB e PRTB foi para o pleito desobedecendo a cota de gênero, o que seria fraude eleitoral.

“A gente entende que a insistência dela em permanecer no pleito foi justamente para atender a essa cota de gênero. Em Teresina a gente considera uma situação mais grave do que o caso de Valença porque foram duas fraudes. A candidatura dela já era laranja, pois ela não fez material de campanha e nem compareceu a nenhum ato político e ainda houve essa permanência para preencher a cota de gênero. E aí quando a candidatura foi indeferida a votação dela foi zerada”, explicou Luís Francivando Rosa.

O QUE MUDARIA NA CÂMARA?
Se a Justiça Eleitoral julgar a ação procedente e cassar os registros da coligação “Com o povo, rumo à vitória III”, haverá uma alteração no quociente eleitoral e outras coligações seriam beneficiadas. “Nesse caso, o quociente vai diminuir e será realizado um recálculo dos votos. Como são cassados eleitos e suplentes dessa coligação, quem vai ocupar os cargos são as outras coligações, dentro desse recálculo do quociente eleitoral. O recálculo será feito pela Justiça Eleitoral”, explicou o advogado Wallyson dos Anjos.

PIONEIROS
A grande esperança dos dois advogados é o precedente aberto no caso de Valença do Piauí, que segundo eles foi o primeiro do Brasil em que uma coligação inteira foi cassada, em primeira instância, por alegação da tese de fraude na cota feminina. Na semana passada, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PI) confirmou a decisão em 2ª instância. Lá, foram cassados 29 políticos da mesma coligação, sendo seis vereadores eleitos.

“No Brasil, o Piauí foi pioneiro. A primeira decisão do país foi essa da nossa ação em Valença do Piauí, uma decisão de primeiro grau. Ocorre que o processo subiu [veio para o TRE] e demorou muito aqui. Aí Ministério Público, numa cidade chamada Santa Rosa do Viterbo-SP, ingressou lá e bem depois da gente saiu a decisão de primeira instância. Só que na segunda instância o processo lá andou mais rápido do que o nosso aqui. Então lá foi a primeira decisão em segunda instância, mas a primeira do país em 1º grau foi essa de Valença”, explicou Wallyson dos Anjos.

No município paulista de Santa Rosa do Viterbo, 22 políticos de uma coligação inteira foram cassados, sendo dois eleitos. Os novos parlamentares já tomaram posse. Aqui no Piauí, os advogados dizem que estão aguardando a publicação do acórdão no caso de Valença, mas mesmo assim vão peticionar ao presidente do TRE-PI, desembargador Joaquim Santana, para que mande empossar os seis novos vereadores o mais rápido possível.

“Lá em Valença está tendo um prejuízo enorme para o município, já que os cassados não estão mais nem sequer indo para as sessões. O pior é que é a Mesa Diretora toda. Lá a situação também é inédita por isso, porque foi cassada toda a Mesa e terá que haver novas eleições para o comando da Câmara”, finalizou Luís Francivando Rosa.

PRESIDENTE DO PRB CONTESTA
Procurado pelo Política Dinâmica, o presidente municipal do PRB de Teresina, vereador Levino de Jesus, um dos que seriam cassados no caso da denúncia ser julgada procedente, disse que o partido está tranquilo e negou que tenha havido fraude provocada pela candidatura da Dra. Shyrlayde. Para ele, o caso de Teresina é diferente da situação de Valença.

“Não houve nenhum tipo de fraude eleitoral e nem candidata fictícia. O que aconteceu é que a candidatura da doutora teve o registro negado, mas ela recorreu. Por incrível que pareça, mesmo com o registro negado, ela ainda teve na faixa de uns 38 votos, que não foram computados porque o registro havia sido indeferido. Mas não há risco porque todas as nossas candidatas foram votadas e ela aguardava a decisão do recurso”, falou.

Levino disse que a candidatura de Dra. Shyrlayde era legítima naquela ocasião porque havia um recurso e ela foi para a campanha sub judice, ou seja, aguardando uma decisão. Ele afirma que a decisão que concluiu pelo indeferimento definitivo foi posterior ao pleito. Considerar a candidatura ilegal apenas porque estava sub judice, na visão de Levino, é desconsiderar a legitimidade da ação recursal.

“Como ela aguardava e tinha a expectativa de ser candidata e ser eleita, ela foi para a eleição, mesmo aguardando a decisão do recurso. Não houve nenhuma intenção de fraudar. Eu acho que todo advogado tem seus argumentos e seu direito de contestar, mas o PRB está tranquilo que ela foi candidata e teve voto. Lógico que ela estava com a candidatura sub judice e até não ter o transito em julgado não poderíamos tomar nenhuma atitude”, explicou.