Coluna Lídia Brito Política Dinâmica
CONTAS
TRE- PI REPROVA CONTAS DO PSDB POR IRREGULARIDADES

PRESTAÇÃO SE REFERIA AO ANO DE 2016 QUANDO O PREFEITO FIRMINO FILHO FOI REELEITO PELO PARTIDO

24/01/2018 08:01

Em sessão de julgamento realizada nessa terça-feira (23), sob a presidência do desembargador Francisco Antônio Paes Landim Filho, o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) desaprovou as contas do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). Os dados apresentadas pelo  Diretório Estadual diz respeito à campanha eleitoral de 2016, quando o prefeito Firmino Filho (PSDB) foi reeleito.

Prestação de Contas do PSDB de 2016 foi reprovada pelo TRE (Foto:JailsonSoares/PoliticaDinamica.com)

Em Relatório Técnico, a Coordenadoria de Controle Interno (COCIN), constatou irregularidades na prestação de contas de campanha do PSDB, consistente na realização de transferências diretas para outros candidatos “prestadores de contas), as quais não foram registradas na prestação de contas de campanha do partido.

Durante a campanha de 2016, o Diretório Estadual do PSDB fez transferências a diversas candidatos, oriundos do fundo partidário, no montante de R$ 336.500,00.

Essas transferências não foram registrados na prestação de contas de campanha do partido. Verificou-se ainda que a movimentação financeira, oriunda de outros recursos, no valor de R$ 10 mil não transitou pela conta específica de campanha.

O PSDB justificou que as doações mencionadas foram declaradas pelos candidatos que as receberam, mas que por terem origem no Fundo Partidário não seriam caracterizadas como conta de campanha, daí o partido não ter informado na prestação de contas de campanha. Entretanto, para o juiz relator, José Wilson Ferreira de Araújo Júnior, embora durante a campanha eleitoral as doações realizadas pelo partido com recursos do fundo partidário devam ser feitas diretamente pela própria conta destinada ao fundo partidário, ao partido remanesce a obrigatoriedade de registrar esses repasses na prestação de contas de campanha, conforme determina o § 2º do art. 17 da Resolução TSE nº 23.463/2015.

Segundo o relator, o dever da prestação de contas anual não exclui o encargo de prestar contas dos recursos aplicados em campanha, devendo encaminhá-las à Justiça Eleitoral no prazo legal. “Como se nota, diante da total ausência de movimentação financeira, exteriorizada no extrato da prestação de contas final, o órgão partidário não registrou no sistema SPCE, apesar de sua obrigatoriedade, os repasses de recursos do Fundo Partidário no total de R$ 336.500,00. Dessa forma, a não observância das formalidades concernentes ao lançamento das transferências de recursos do fundo partidário na prestação de contas de campanha compromete sua regularidade, acarretando, dessa forma, a desaprovação das contas”, concluiu o juiz.

Em relação à doação correspondente a R$ 10 mil oriunda de outros recursos, sem respectivo registro de movimentação financeira em conta bancária específica, o juiz relator considerou que esse aspecto impossibilitou a real e efetiva fiscalização por parte da Justiça Eleitoral, impondo-se igualmente a desaprovação das contas. O Tribunal, à unanimidade, nos termos do voto do relator e em consonância com o parecer do Procurador regional Eleitoral, desaprovou as contas de campanha apresentadas.

Comentários (0)

Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade é do autor da mensagem.


Nome:
mensagem:
Notícias relacionadas
ELEIÇÕES 2018
WELLINGTON ACEITA SUGESTÃO DE CIRO DE FAZER PESQUISA PARA DEFINIR VICE
WELLINGTON ACEITA SUGESTÃO DE CIRO DE FAZER PESQUISA PARA DEFINIR VICE
VIAGEM
GOVERNO TEM PRESSA NA FORMAÇÃO DAS COMISSÕES
GOVERNO TEM PRESSA NA FORMAÇÃO DAS COMISSÕES
ELEIÇÕES 2018
“MAIORES PARTIDOS DEVEM FICAR COM AS VAGAS MAJORITÁRIAS”, DIZ MARCELO CASTRO
“MAIORES PARTIDOS DEVEM FICAR COM AS VAGAS MAJORITÁRIAS”, DIZ MARCELO CASTRO
DISPUTA
“É CHOVER NO MOLHADO”, DIZ FIRMINO SOBRE DECLARAÇÕES DE JEOVÁ
“É CHOVER NO MOLHADO”, DIZ FIRMINO SOBRE DECLARAÇÕES DE JEOVÁ