Entre as mudanças trazidas pelo novo decreto está a previsão que dispensa agentes públicos que exerçam a profissão de advogado e de oficial de Justiça, além de outros profissionais, de demonstrar efetiva necessidade por exercício da atividade profissional de risco para obterem
Agressão contra mulher vai impedir inscrição na OAB
Agora os bacharéis envolvidos em casos de violência doméstica contra o idoso, crianças e deficientes estão proibidos de obter inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A norma consta em súmulas aprovadas pelo Conselho Federal.
Segundo as súmulas, bachar
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Prefeitura fará eleição para Conselhos Tutelares
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, entidade vinculada à Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi), divulgou o Edital de Convocação regulamentando processo eleitoral para os membros dos Conselhos Tutelares de Teresina para o quadr
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ASSIS FAZ ACUSAÇÃO CONTRA DESEMBARGADORA
O deputado federal Assis Carvalho (PT-PI) apareceu na Asse
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DR. PESSOA QUER ESTAR NO TIME DE JVC
O deputado estadual Dr. Pessoa (SD) tem mantido
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CHICO LUCAS DEFENDE PPPS, MAS DIZ QUE OAB-PI TEM DIFICULDADE PARA ACOMPANHAR
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Sec
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ESCÂNDALOS DE CORRUPÇÃO RESPINGAM NA JUSTIÇA
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QUANDO A NECESSIDADE DA COERÊNCIA IMPÕE O DISCURSO
O deputado João de Deus (PT), líder do governo na Assembleia, mantém cautela ao falar da delaç&atild
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TCE-PI REPROVA CONTAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) reprovou as contas do ex-s
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Política Advogados publicam carta aberta com críticas à Lava Jato
Mais de cem advogados publicaram hoje (15), em diversos jornais do país, uma carta aberta em que críticam a Operação Lava Jato. O grupo inicia o documento dizendo que a operação ocupa um lugar de destaque na história do país "no plano do desrespeito a direitos e garantias fundame
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DILMA CONTRA ATACA!
A presidente Dilma Rousseff recebeu a notícia de aceitação com indignação, em especial com relação às sugestões de barganha com o processo de cassação que corre co
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STF torna sigiloso inquérito da Lava Jato
Pela primeira vez desde o início das investigações sobre o envolvimento de políticos com crimes de corrupção e desvios revelados na Operação Lava Jato, um inquérito que era público desde a abertura, em março, tornou-se agora sigiloso no STF (Supremo Tribunal Feder
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Governo prepara plano para obter R$ 15 bi de empresas
O Ministério da Fazenda preparou decreto presidencial para permitir que as empreiteiras da Lava Jato paguem indenizações à Petrobras e multas à União pelos danos causados em razão do esquema de corrupção na estatal. As informações são da Folha de S. Paulo.&
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Delator da Lava Jato diz à Justiça Federal que 'teme' Eduardo Cunha
O ex-consultor da Toyo Setal Júlio Camargo, réu em processos da Operação Lava Jato, afirmou que eventuais contradições nos depoimentos prestados em acordo de delação premiada são consequências de um “temor” em relação ao presidente da Câmar
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MPE NA CAÇA DOS “FICHA-SUJA”
ESCONDENDO O JOGO
O Ministério Público Estadual espera para hoje que a Assembléia Legislativa lhe entregue toda a documentação referente aos candidatos aptos a disputar a vaga de conselh
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