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Agressão contra mulher vai impedir inscrição na OAB

CONSELHO FEDERAL ENTENDE QUE BACHARÉIS ENVOLVIDOS NESTES CASOS DE VIOLÊNCIA NÃO TÊM IDONEIDADE PARA ADVOGAR

16/04/2019 07:26 - Atualizado em 16/04/2019 07:33

Agora os bacharéis envolvidos em casos de violência doméstica contra o idoso, crianças e deficientes estão proibidos de obter inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A norma consta em súmulas aprovadas pelo Conselho Federal.

Segundo as súmulas, bacharéis envolvidos nestes casos não têm idoneidade moral para advogar, mesmo nos casos ainda sem decisão judicial.

No estado, as novas disposições foram bem recebidas pela OAB-PI, conforme avalia a presidente da Comissão da Mulher Advogada, Dalva Fernandes.

“Esta notícia foi recebida como um grande avanço para nós mulheres. A violência de gênero em si neste início de ano está bem mais acentuada. Foi uma decisão acertada no presidente nacional, Felipe Santa Cruz, que deu prioridade ao tema, aprovando as resoluções por unanimidade”, comentou a advogada.

Dalva Fernandes acrescenta que bacharel que comete agressões já tem restrição no momento de fazer a inscrição na Ordem. “Não é possível se inscrever quem cometeu crime infamante, pois configura falta de idoneidade moral, que é exigida não só para a inscrição, mas também para permanecer nos quadros da OAB. Se comete infração disciplinar também será julgado. Se sua conduta se tornar reprovável, você também será desligado dos quadros, com o devido processo legal, claro”.

AÇÕES DA COMISSÃO
A frente da Comissão da Mulher, Dalva Fernandes explica que vai fazer trabalho de interiorização, buscando aproximar as advogadas de Teresina e do interior. A ideia, segundo Dalva Fernandes, é trazer as jovens advogadas para conhecerem o sistema OAB, conhecerem a importância das comissões, o que permite aumentar o networking e as possibilidades de trabalho.

“O presidente Celso Barros tem nos orientado neste sentido, para que possamos atuar em parcerias com as demais Comissões. Se vamos fazer um evento para mulheres idosas, por exemplo, podemos chamar a Comissão de Defesa dos Direitos do Idoso. Além do mais, vamos realizar cursos, capacitações, workshop, roda de conversas. Outro aspecto relevante de nossa atuação é o acompanhamento da sociedade, percebendo suas demandas e colaborando, de alguma forma”, pontuou Dalva Fernandes.

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