ESCONDENDO O JOGO

O Ministério Público Estadual espera para hoje que a Assembléia Legislativa lhe entregue toda a documentação referente aos candidatos aptos a disputar a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. A eleição ocorre amanhã, mas dependendo de qual seja o resultado, o promotor Fernando Santos vai intervir e tentar anular a decisão. A demora para a entrega dos currículos e documentos que atestam a “ficha limpa” dos candidatos é estranhada pelo promotor Fernando Santos, que fez a solicitação há quase um mês.

PRÉ-REQUISITOS

O interesse do MP se justifica. Segundo o promotor, há candidatos que, embora ainda tenham apresentado as certidões negativas necessárias à disputa, podem estar respondendo a vários processos, tanto na Justiça comum, quanto em órgãos que julgam processos administrativos, como é o caso do próprio TCE-PI. Para Fernando Santos, é incoerente e fere de morte a “idoneidade moral” e a “reputação ilibada”, pré-requisitos necessários a qualquer candidato que queira concorrer à vaga vitalícia de conselheiro. O MPE tem informações de que Kleber Eulálio já responde processos pelos seus dois primeiros anos à frente da Prefeitura de Picos. 

IMPUGNAÇÃO

Mesmo com a demora da Assembléia Legislativa em atender o requerimento do Ministério Público Estadual, o promotor Fernando Santos afirma que é possível agir até mesmo após a eleição, contestando o resultado e impugnando qualquer candidatura que não obedeça 100% os pré-requesitos da vaga.

VEJA NO VÍDEO

Em entrevista concedida na última sexta-feira (15), Fernando Santos disse que já está analisando aqueles candidatos que estejam respondendo processos criminal ou por improbidade administrativa. “Em concursos públicos comuns, o STF tem uma jurisprudência de que o fato de responder processos, sem ter sido condenado não impede o cidadão de assumir o cargo. Mas o cargo de conselheiro do TCE tem dois requisitos a mais: reputação ilibada e idoneidade moral. Podemos impugnar uma candidatura logo após a eleição“, ressaltou.