Parlamento aprova 'lei da impunidade', afirma Ajufepi

Quem também reagiu contra a aprovação do Projeto de Lei 7596/2017, que criminaliza o abuso de autoridade, foi a Associação dos Juízes Federais do Piauí (Ajufepi).

Segundo a presidente da Associação, juíza federal

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PL do abuso de autoridade fomenta o crime, diz APMP

Entidades jurídicas do Piauí, policiais e representantes dos Tribunais estiveram reunidos hoje (23/08) pela manhã na sede do Ministério Público Estadual para protestar contra a aprovação do Projeto de Lei 7596/2017 que criminaliza o abuso de autoridade.

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Política Advogados publicam carta aberta com críticas à Lava Jato

Mais de cem advogados publicaram hoje (15), em diversos jornais do país, uma carta aberta em que críticam a Operação Lava Jato. O grupo inicia o documento dizendo que a operação ocupa um lugar de destaque na história do país "no plano do desrespeito a direitos e garantias fundame

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Vetos presidenciais

Em meio a negociações de um ajuste fiscal para evitar o deficit previsto para o próximo ano, o governo terá, nesta semana, que redobrar esforços para evitar novos gastos. Pela 11ª vez desde abril, deputados e senadores tentarão analisar, na terça-feira (22), os vetos da presidenta D

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Judiciário Federal em greve

por Maura Vitória e Viviane Menegazzo

Servidores públicos da Justiça Federal e do Ministério Público Federal realizaram um protesto na avenida Frei Serafim na manhã de hoje (09). A manifestação acontece a nível

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Executivo propõe aumento de 21,3% para servidores do Judiciário

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, se reuniu nesta quinta-feira (25) com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, para oferecer aos servidores do Judiciário o mesmo aumento salarial proposto aos funcionários do Executivo- reajuste de 21,3% para toda a categoria, parcelado em quatro anos.

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Supremo deve julgar Emenda da Bengala na próxima semana

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na próxima quinta-feira (21) pedido liminar de três associações de juízes para derrubar parte da Emenda Constitucional 88/2015, conhecida como Emenda da Bengala, que aumentou de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória dos m

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Fux pede manifestação da Câmara e do Senado sobre Emenda da Bengala

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, concedeu hoje (12) prazo de cinco dias para que o Senado e a Câmara dos Deputados se manifestem sobre a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) que contesta parte da Emenda Constitucional 88/2015, conhecida como Emenda da Bengala.

A emenda, pr

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Sérgio Moro quer mudar legislação brasileira

O juiz paranaense Sergio Moro tem uma agenda legislativa para o País. Ela consiste em mudar o código de processo penal para que réus condenados em primeira instância sejam mantidos presos, mesmo que ainda não tenham tido sentenças transitadas em julgado. Hoje, pelas leis brasileiras, um cidadã

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