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PL do abuso de autoridade fomenta o crime, diz APMP

PRESIDENTE HUGO CARDOSO COBRA VETO PRESIDENCIAL; PRESIDENTE DO TJ DIZ QUE PL ENFRAQUECE INSTITUIÇÕES

23/08/2019 11:36 - Atualizado em 23/08/2019 12:27

Entidades jurídicas do Piauí, policiais e representantes dos Tribunais estiveram reunidos hoje (23/08) pela manhã na sede do Ministério Público Estadual para protestar contra a aprovação do Projeto de Lei 7596/2017 que criminaliza o abuso de autoridade.

Para as entidades, o PL visa cercear o trabalho da Justiça contra a corrupção e atua no sentido de retaliar as ações de combate aos graves crimes de corrupção e organização criminosa.

Hugo Cardoso, presidente da Associação Piauiense do Ministério Público (APMP), evidenciou que é o momento de todos se unirem contra este projeto e para conclamar o veto presidencial. "A partir do momento que este projeto criminaliza a atuação destas autoridades o projeto está fomentando a criminalidade no país. Esperamos que o presidente vete este projeto, ainda que em parte", afirmou Hugo Cardoso.

Para o presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, Desembargador Sebastião Ribeiro Martins, o projeto, em sendo aprovado, se transformará em uma lei que vem enfraquecer as instituições que atuam contra a corrupção.

"Estamos vivendo um momento muito difícil no Brasil. Creio que o veto é necessário sim porque o PL criminaliza a atuação de todas as entidades que atuam neste combate. Estamos solidário a este movimento, não só como presidente do TJ-PI, mas como cidadão", pontuou Sebastião Martins.

A maior indagação por parte das associações é saber a quem interessa enfraquecer o combate á corrupção. Em todas as falas também o reforço para que o presidente Jair Bolsonaro vete o projeto, se não no todo, ao menos em parte, de modo que a atuação das instituições não seja cerceada.

Fizeram parte do ato público a AMAPI, Associação Piauiense do Ministério Público (APMP), Associação dos Juízes Federais do Piauí (AJUFEPI), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR/PI), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT/PI), Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 22ª Região (AMATRA 22), Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF/PI), Ministério Público de Contas do Estado Piauí (MPC/PI), Sindicato dos Delegados de Polícia Civil de Carreira do Estado do Piauí (SINDEPOL) , Sindicato Policiais Rodoviários Federais do Piauí (SINPRF/PI), Associação dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Piauí (AUDTCE/PI),  Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (SINDIFISCO/PI) e Rede de Controle da Gestão Pública/Piauí.

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