O juiz paranaense Sergio Moro tem uma agenda legislativa para o País. Ela consiste em mudar o código de processo penal para que réus condenados em primeira instância sejam mantidos presos, mesmo que ainda não tenham tido sentenças transitadas em julgado. Hoje, pelas leis brasileiras, um cidadão que não represente risco para o convívio social só pode ser preso depois de esgotados todos os recursos – ou seja, só depois da última instância.

Moro, no entanto, entende que a lei deve mudar e explicitou seu ponto de vista no artigo "O problema é o processo", escrito em parceria com Antônio Cesar Bochenek, presidente da Associação de Juízes Federais.

Mais do que simplesmente defender um ponto de vista abstrato, Moro antecipou algo que será apresentado, em breve, à sociedade. No artigo, Moro e Bochenek afirmam que a Ajufe apresentará ao Congresso uma proposta de lei nesse sentido. E como Moro se transformou num juiz-celebridade, seu capital político para propor mudanças efetivas nas leis não deve ser subestimado.

Recentemente, Moro já foi capa das revistas Veja e Época. Em seguida, foi premiado pelo grupo Globo, da família Marinho, como o brasileiro "que faz diferença". Neste domingo, ganhou até uma canção-homenagem composta pelo compositor cearense Fagner. Moro é, portanto, um popstar que não se contenta apenas em julgar e levar adiante a Operação Lava Jato, que paralisou o setor de construção pesada no País e atingiu o coração do sistema de financiamento eleitoral no País.

Métodos questionados

Os métodos do juiz na Lava Jato, no entanto, são também questionados. Recentemente, o juiz Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, apontou que a prisão passou a ser regra e a liberdade, exceção entre os acusados. “O juiz acaba atropelando o processo, não sei se para ficar com a consciência em paz, e faz a anomalia em nome da segurança”, disse ele.

Réus na Lava Jato já estão presos de forma preventiva há mais de 120 dias e algumas dessas prisões, como a dos executivos da Camargo Correa, serviram para se obter delações premiadas, que confirmaram teses que o Ministério Público tenta demonstrar – como, por exemplo, a de que doações legais ao PT são "propina".

Essas delações que têm como recompensa a liberdade são um fenômeno, se não inédito, bastante raro na história do Poder Judiciário brasileiro. Segundo o advogado Nélio Machado, um dos principais criminalistas brasileiros, Moro não age como juiz, mas sim como promotor. "Sua lógica é prender sem julgar", diz ele.

No entanto, Moro nunca esteve tão forte como agora. Nas manifestações de 15 de março, havia quem desfilasse com camisas onde se lia "Je suis Sergio Moro", numa alusão ao "Je suis Charlie", da França. Ao receber o prêmio na Globo, Moro disse que se emocionou ao ver as manifestações de 15 de março.

Agora, além de julgar, ele quer mais. Seu objetivo é mudar, efetivamente, as leis penais no Brasil. Se a ideia vingar, acusados de corrupção serão presos por juízes de primeira instância e serão mantidos atrás das grades mesmo que as decisões inicias sejam equivocadas.

Moro avalia que este é um problema menor. "Não se ignora, por evidente, a possibilidade do erro judiciário e de eventual reforma do julgado, motivo pelo qual se propõe igualmente que as Cortes recursais possam, como exceção, suspender a eficácia da condenação criminal quando presente, por exemplo, plausibilidade do recurso. Mas a exceção não invalida a proposição", diz ele.

Fonte: Estado de S. Paulo