O parecer do Ministério Público de Contas sobre o relatório que apontou falhas no processo de licitação para subconcessão da Agespisa vai ao plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) na próxima semana. A informação foi dada ao Política Dinâmica pelo procurador Plínio Valente nesta quinta-feira (2). Com o parecer praticamente pronto, o caso entrará na pauta da próxima quinta-feira seguinte, dia 9.

De acordo com o procurador, o documento está sendo finalizado. Ele não quis adiantar o teor e preferiu apenas lembrar que o papel do TCE é verificar se houve obediência ou não à Lei de Licitações. Plínio se esquivou de falar ao ser questionado se o seu parecer vai confirmar as falhas apontadas no relatório feito pela Diretoria de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia do TCE-PI. “A gente está estudando”, resumiu.

Um dos pontos supostamente irregulares apontado pela fiscalização foi um atestado de eficiência apresentado pela Aegea Saneamento, empresa vencedora da licitação. O documento que atesta a capacidade e estrutura da empresa para ofertar os serviços de abastecimento de água em Teresina é da pequena cidade de Santa Carmem-MT, que possui apenas 4.326 habitantes.

Questionado sobre o atestado, o procurador também evitou adiantar os detalhes. “A gente vai se pronunciar sobre esse ponto também no parecer do Ministério Público de Contas”, falou.

As duas empresas derrotadas alegaram que o atestado não possui requisitos satisfatórios para a pontuação técnica, pois o município de Santa Carmem é como se fosse um residencial de pequeno porte em Teresina. O relatório da Diretoria de Fiscalização do TCE apontou que usar um atestado de uma cidade que possui apenas 0,5% da população da capital desobedece o próprio edital da licitação, que cobra atestado de município com no mínimo 240 mil habitantes.

Se o parecer do Ministério Público de Contas do TCE recomendar a anulação do atestado a fim de que a pontuação técnica seja desconsiderada e a Corte acatar esse encaminhamento, o resultado da licitação pode ser alterado, podendo a Águas do Brasil, segunda colocada, ser declarada vencedora.