Por Gustavo Almeida e Marcos Melo

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí pode decidir esta semana o futuro da qualidade do abastecimento de água e saneamento básico de Teresina. Há dois desfechos possíveis: o Governo do Estado cancelar a licitação de subconcessão dos serviços da Agespisa em Teresina para fatiar a empresa na reforma político-administrativa de reeleição do governador Wellington Dias (PT), o que mantém a incapacidade de investimentos na melhoria do serviço; ou a reclassificação das empresas que disputam a concorrência e dar à capital do Piauí a chance de sair da absurda situação de ser banhada por dois rios e não ter água nas torneiras.

Na última semana, um relatório de uma análise técnica da Diretoria de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia do TCE-PI concluiu que a licitação de subconcessão dos serviços da AGESPISA na capital foi absolutamente legal e que apenas a avaliação de documentos apresentados podem mudar. Assim, contestando informações prestadas pela empresa vencedora, muda também o resultado da disputa.

A licitação foi vencida pela Aegea Saneamento em uma concorrência com o Consórcio Poty e a empresa Águas do Brasil S/A, sendo a última a autora da denúncia ao TCE. Um dos pontos contestados e apontado como ilegal pela Diretoria de Fiscalização se refere a um atestado apresentado pela Aegea a fim de mostrar que possui estrutura para oferecer os serviços em Teresina. Absurdamente, o documento que atestaria a capacidade da Aegea em resolver os problemas de Teresina é da cidade de Santa Carmem-MT, de apenas 4.326 habitantes.

As duas empresas derrotadas alegaram que o atestado não possui requisitos satisfatórios para a pontuação técnica, pois o município de Santa Carmem é como se fosse um conjunto residencial de pequeno porte em Teresina. A fiscalização apontou que usar um atestado de uma cidade que possui apenas 0,5% da população da capital piauiense desobedece o próprio edital da licitação, que cobra atestado de município com no mínimo 240 mil habitantes.

A exigência é que fosse apresentado um sistema minimamente compatível com Teresina e por isso a Diretoria Técnica pede que o atestado apresentado pela Aegea para fins de pontuação técnica seja desconsiderado. A análise também aponta decisões tomadas pela Comissão de Licitação que não eram da sua competência, como a desconsideração de recurso interposto pela empresa derrotada ainda no decorrer do processo de licitação.

Depois de desconsiderar o recurso e não enviá-lo para análise de autoridade superior, a comissão manteve o processo em andamento e não apresentou sequer as justificativas para o não acolhimento do recurso. Para a Diretoria de Fiscalização do TCE, a negativa e o não envio para apreciação de órgão superior afronta o princípio da ampla defesa, o que é ilegal.

Por fim, o relatório pede que o Ministério Público de Contas do TCE recomende a anulação dos atestados analisados a fim de que a pontuação técnica seja desconsiderada e o certame bem sucedido. O relatório será enviado ao relator Kennedy Barros. Se o Tribunal acatar, o resultado da subconcessão será alterado e a Águas do Brasil deve ser declarada vencedora.