O mais comum nos tribunais e nos parlamentos é ouvirmos a frase “voto com o relator”, quando um magistrado, conselheiro ou parlamentar decide acompanhar o entendimento do colega que está relatando um processo. Mas, nesta sexta-feira (22) no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), também tivemos “foto com o relator”. Isso mesmo!

A sessão julgou em quais segmentos os prefeitos devem usar o dinheiro dos precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Após decisão que agradou bastante os profissionais da educação que lotaram o plenário, muitos professores pediram para tirar fotos com o relator do caso, o conselheiro substituto Alisson Araújo.

A satisfação dos presentes com a posição adotada por ele era muito grande e por isso alguns quiseram tirar uma foto. Alisson votou pela abertura de duas contas bancárias em cada prefeitura, onde, em uma delas, 60% dos recursos do Fundef devem ser depositados para o magistério. O voto dele foi seguido pela maioria dos conselheiros.

A DECISÃO
Os 60% para o magistério vão ficar intocáveis na conta até decisão do Judiciário sobre como será o pagamento e quem de fato terá direito a ele, se os professores que já trabalharam ou os que estão na atividade laboral atualmente. Leia aqui. Os outros 40% serão colocados em outra conta e devem ser aplicados em quaisquer ações, desde que sejam na área da educação e que haja um plano de aplicação apresentado pelos prefeitos.

O dinheiro do Fundef é oriundo de montantes que não foram repassados a contento nos anos de 2000 a 2006. Nesse período, o governo federal depositou nas contas das prefeituras um valor abaixo do que deveria ser pago. Agora, as prefeituras têm direito às indenizações acumuladas, mas não havia definição de como e em quais áreas o dinheiro seria usado. Por conta disso, os valores atualmente encontram-se bloqueados.