A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (20/11), a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição que permite a prisão após a condenação em

A Proposta de Emenda à Constituição PEC 199/19, apresentada pelo deputado Alex Manente (Cidadania-SP), vincula o trânsito em julgado ao julgamento em segunda instância - ou seja, a decisões de grupos de juízes. Com isso, permite-se a prisão ou execu&c

O ex-militar Raimundo Alves de Oliveira foi condenado, nessa quarta-feira (13), a 9 anos, 4 meses e 15 dias de prisão pela morte de José Hugo Alves Junior, ocorrida em 1997 – o popular “Caso Huguinho”. A sessão, presidida pelo magistrado Jos&eac

A revogação da prisão-pena não impede que réus considerados perigosos tenham detenção cautelar decretada. Assim entendeu o juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal em São Paulo, ao decretar a prisão preventiva de um homem condenado em se

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta quinta-feira (7/11) para derrubar a possibilidade da prisão em segunda instância. A decisão, entretanto, não vale para decisões do Tribunal do Júri.

O presidente do STF foi responsá

O Ministro Paulo Dias Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), esteve no Piauí recebendo dupla honraria, oferecidas pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) e pela Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi).

No TJ-PI, recebeu o Colar do Mérito do

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a soberania dos vereditos do Tribunal do Júri, prevista na Constituição Federal, autoriza a imediata execução de pena imposta pelo Conselho de Sentença. A matéria, objeto do Recurso Extraordinário (RE) 123

O Plenário da Câmara não deve apreciar a Proposta de Emenda à Constituição 410/18, que deixa clara a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância enquanto o Supremo Tribunal Federal n&

O senador Elmano Férrer (Podemos) coment

A 2.ª Vara do Tribunal do Júri da comarca de Teresina, em julgamento realizado ontem (15), condenou Eduardo Pessoa Araújo a 18 anos e 11 meses de prisão pela morte de Lara Fernandes, em novembro do ano passado. A sentença foi pronunciada pela magistrada Rita de Cássia da Silva

O Grupo de Apoio aos Promotores de Justiça com Atuação no Tribunal do Júri (GAEJ), representado pelo Promotor de Justiça João Malato Neto, obteve a condenação do réu José Elesandro Ferreira da Silva. Ele responderá em re

O desembargador Edvaldo Moura negou um pedido de habeas corpus impetrado pela defesa de Deivid Ferreira de Sousa, acusado de matar o estudante Gabriel Brenno Oliveira em julho deste ano. Na peça, o desembargador relata que a defesa ressaltou em seu pedido o fato de Deivid ser primário e que atualmente não r

A liberdade provisória sem determinação de medida cautelar ainda é exceção no Brasil, e foi concedida em apenas 0,89% das audiências de custódia realizadas no país. A regra segue sendo a prisão preventiva, que che

Em sessão conjunta, o Congresso derrubou nesta quarta-feira (28/8), o veto do presidente Jair Bolsonaro a um projeto de lei que cria o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral, com pena prevista de dois a oito anos de prisão, além de multa.

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, obteve condenação do réu Ronário Carneiro Vieira por homicídio qualificado, durante Sessão Plenária do Tribun