O Colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí julgou em Sessão Administrativa nesta terça-feira (27), o Recurso Administrativo SEI Nº 2213-98 que versa sobre exclusão de créditos de Banco de Horas resultante de atividade laboral durante o recesso forense de 2017/2018.<
'Lei será rigorosa com institutos de pesquisa em 2020'
Mais segurança e transparência com o uso dos dados pessoais e de empresas; este é um dos principais objetivos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entra em vigor em agosto de 2020.
E para conhecer um pouco mais sobre esta nova legislação
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Bolsonaro deve revelar informações sobre crimes durante ditadura, afirma órgão do MPF
A PFDC - Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, órgão do MPF, emitiu nota dizendo que Bolsonaro tem o dever de revelar suas eventuais fontes para contradizer documentos e relatórios legítimos e oficiais sobre os graves crimes cometidos pelo regime ditatorial.
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Dever da OAB de prestar contas é tema de repercussão geral no STF
Os temas com repercussão geral ultrapassam os interesses das partes envolvidas, apresentando relevância social, política, econômica ou jurídica. No julgamento do mérito, a ser realizado posteriormente, o Plenário fixará a tese a ser aplicada pelas demais
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Juiz Antônio Soares é o novo Ouvidor do TRE-PI
O Juiz de Direito Antônio Soares dos Santos foi eleito pelos demais membros da Corte Eleitoral, o novo Ouvidor do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí.
A indicação partiu do presidente do TRE-PI, Desembargador Francisco Antônio Paes Landim Filho e a aclamaç&a
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Procuradora Geral pede que Toffoli restrinja decisão no caso Coaf a Flávio Bolsonaro
A Procuradoria-Geral da República pediu que o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, reveja a suspensão de investigações baseadas em envio de informações ao Ministério Público sem autorização judicial. Em embargos de d
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MPT apura denúncia de trabalho escravo no Piauí
O Ministério Público do Trabalho no Piauí deverá instaurar inquérito sobre o resgate de 11 trabalhadores em condição análoga à escravidão no município de Antônio Almeida. O órgão n&ati
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Licitação para concurso em Cocal estaria ilícita, diz MP
O Ministério Público do Piauí, por meio da Promotoria de Justiça de Cocal, expediu recomendação ao prefeito de Cocal, Rubens de Sousa Vieira, que determine a realização de concurso público no município
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Municípios do Piauí terão 60 dias para regularizar comunicação com TRT
A Presidência e a Corregedoria-Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região elaboraram o Ato Conjunto GP/CR nº 001/2019, que dispõe sobre a prática de Atos Processuais destinada aos Municípios do Piauí, via sistema no
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Proposta reduz exigência para eleição na OAB
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (3/7), parecer do Projeto de Lei 805/07.
A proposta reduz de cinco para três anos o tempo necessário de exercício profissional para a
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PJe assegura publicidade dos atos processuais da Justiça Eleitoral
Preceito constitucional fundamental, a publicidade dos atos processuais da Justiça Eleitoral é assegurada também pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe). Por meio da ferramenta, qualquer pessoa pode consultar o andamento de processos em tramitação no Tribunal Superior Eleitor
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Advogado que pediu emprego no semáforo em Brasília é contratado
Após ficar conhecido por pedir uma oportunidade de emprego nas ruas de Brasília, o advogado Wítalo de Sousa Cruz foi contratado. Ele trabalhará no cargo de assistente jurídico de uma incorporadora no DF. O advogado também ganhou curso de pós-graduaç&
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Novo Portal da Transparência de Teresina tem mais funções
A Prefeitura de Teresina lançou a nova versão do Portal da Transparência, que foi adequada e melhorada para tornar o acesso mais completo, com a disponibilização de um conjunto maior de informações. Com um visual mais acessível, o novo Portal traz para o
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CNMP vai apurar conduta do procurador chefe da operação Lava Jato Deltan Dallagnol
O corregedor nacional do MP, Orlando Rochadel, instaurou reclamação disciplinar para apurar informações divulgadas no último domingo, 9, pelo site Intercept envolvendo a força-tarefa da operação Lava Jato e do ex-juiz Federal e atual ministro da Justi&a
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Filiação partidária será tema de debate no TSE
Uma audiência pública no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, discutirá a minuta de resolução que disporá sobre a filiação partidária e o encaminhamento de dados pelos partidos políticos à Justi&
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