TRE-PI nega pagar em dinheiro horas acumuladas em banco por servidora

O Colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí julgou em Sessão Administrativa nesta terça-feira (27), o Recurso Administrativo SEI Nº 2213-98 que versa sobre exclusão de créditos de Banco de Horas resultante de atividade laboral durante o recesso forense de 2017/2018.<

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'Lei será rigorosa com institutos de pesquisa em 2020'

Mais segurança e transparência com o uso dos dados pessoais e de empresas; este é um dos principais objetivos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entra em vigor em agosto de 2020.

E para conhecer um pouco mais sobre esta nova legislação

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Dever da OAB de prestar contas é tema de repercussão geral no STF

Os temas com repercussão geral ultrapassam os interesses das partes envolvidas, apresentando relevância social, política, econômica ou jurídica. No julgamento do mérito, a ser realizado posteriormente, o Plenário fixará a tese a ser aplicada pelas demais

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Juiz Antônio Soares é o novo Ouvidor do TRE-PI

O Juiz de Direito Antônio Soares dos Santos foi eleito pelos demais membros da Corte Eleitoral, o novo Ouvidor do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí.

A indicação partiu do presidente do TRE-PI, Desembargador Francisco Antônio Paes Landim Filho e a aclamaç&a

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MPT apura denúncia de trabalho escravo no Piauí

O Ministério Público do Trabalho no Piauí deverá instaurar inquérito sobre o resgate de 11 trabalhadores em condição análoga à escravidão no município de Antônio Almeida. O órgão n&ati

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Licitação para concurso em Cocal estaria ilícita, diz MP


O Ministério Público do Piauí, por meio da Promotoria de Justiça de Cocal, expediu recomendação ao prefeito de Cocal, Rubens de Sousa Vieira, que determine a realização de concurso público no município

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Proposta reduz exigência para eleição na OAB

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (3/7), parecer do Projeto de Lei 805/07.

A proposta reduz de cinco para três anos o tempo necessário de exercício profissional para a

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PJe assegura publicidade dos atos processuais da Justiça Eleitoral

Preceito constitucional fundamental, a publicidade dos atos processuais da Justiça Eleitoral é assegurada também pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe). Por meio da ferramenta, qualquer pessoa pode consultar o andamento de processos em tramitação no Tribunal Superior Eleitor

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Advogado que pediu emprego no semáforo em Brasília é contratado

Após ficar conhecido por pedir uma oportunidade de emprego nas ruas de Brasília, o advogado Wítalo de Sousa Cruz foi contratado. Ele trabalhará no cargo de assistente jurídico de uma incorporadora no DF. O advogado também ganhou curso de pós-graduaç&

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Novo Portal da Transparência de Teresina tem mais funções

A Prefeitura de Teresina lançou a nova versão do Portal da Transparência, que foi adequada e melhorada para tornar o acesso mais completo, com a disponibilização de um conjunto maior de informações. Com um visual mais acessível, o novo Portal traz para o

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Filiação partidária será tema de debate no TSE

Uma audiência pública no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, discutirá a minuta de resolução que disporá sobre a filiação partidária e o encaminhamento de dados pelos partidos políticos à Justi&

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