Virou esculhambação. E logo na Saúde, onde a Prefeitura Municipal de Teresina gasta mais de um terço de todo o seu orçamento. 

Quando Doutor Pessoa (MD

O candidato a vereador João P

O presidente Jair Bolsonaro promulgou a Lei 14.039 de 2020 que define o trabalho de advogados e contadores como técnico e singular, quando comprovada a notória especialização, e permite a dispensa de licitação para contratação de serviços jur

A partir deste sábado, 15 de agosto, os agentes públicos de todo o país estarão proibidos de uma série de condutas que poderiam, de acordo com Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), configuram ilícito eleitoral. A proibição

A 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, por meio do juiz de Direito Aderson Antonio Brito Nogueira, deferiu pedido de tutela de urgência após o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio do Grupo Regional de Promotorias Integradas

Já está vigor a norma do TSE que trata da propaganda eleitoral, da utilização e geração do horário eleitoral gratuito e das condutas ilícitas em campanha eleitoral. O texto definitivo da resolução 23.610/19 foi publicado na edi&

O plenário da Câmara dos Deputados concluiu, nesta terça-feira, 17, a votação do PL 1.292/95, projeto da nova lei de licitações.

Entre outras medidas, a proposta cria modalidades de contratação, exige seguro-garantia para gra

O STF deverá decidir se são válidas leis estaduais que proíbem oferecimento e empréstimo a aposentados  e pensionistas por telefone. A Aneps - Associação Nacional dos Profissionais e Empresas Promotoras de Crédito e Correspondentes no Pa&ia

A contratação de advogados particulares por entes públicos depende de licitação, a não ser em serviços de natureza singular, feitos por profissional com notória especialização. Esse foi o entendimento aplicado, por maioria, pela 1&

Os deputados estaduais João Má

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal aprovou proposta que permite a dispensa de licitação por parte da Administração Pública para a contratação de advogados e contadores. O parecer recomendand

As administrações públicas podem contratar serviços jurídicos e de contabilidade através de inexigibilidade de licitação. Isso é o que determina o Projeto de Lei 10980/18 a provado em caráter terminativ

O TSE determinou que partidos políticos devolvam aos cofres públicos dinheiro do Fundo Partidário utilizado em contratação de advogados. Determinação se deu em julgamentos de prestação de contas do PSDB e do PP.

No caso do PSDB, o relator, ministro Og, destaco

O desembargador Seb