Coluna Marcos Melo Política Dinâmica
MPF ACUSA PREFEITO POR CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE SERVIDORES

PROCURADORA DA REPÚBLICA SUSTENTA QUE GESTOR CONTRATOU PESSOAS QUE ELE QUERIA MESMO COM CONCURSO PÚBLICO AINDA VIGENTE

29/10/2020 20:04 - Atualizado em 29/10/2020 20:27

Candidato à reeleição, prefeito é alvo do MPF (Foto: Reprodução/Facebook)

O prefeito de Oeiras, Zé Raimundo (Progressistas), é alvo de acusação do Ministério Público Federal (MPF) por contratar servidores de forma irregular. A alegação é de que o gestor, que disputa a reeleição, tenha cometido crime de improbidade administrativa ao admitir dezenas de pessoas para cargos na prefeitura, supostamente visando se beneficiar eleitoralmente.

As contratações, segundo o MPF, ocorreram sem nenhum tipo de teste seletivo ou concurso público. Ainda conforme a denúncia, o prefeito Zé Raimundo ignorou um concurso vigente no município e preferiu chamar até mesmo pessoas que sequer estavam na lista de espera do concurso. As contratações eram pagas com recursos do Fundo Municipal de Saúde (FMS).

O MPF considerou que não há justificativa plausível para a conduta do prefeito, que privilegiou a contratação de pessoas escolhidas por critérios claramente escusos, em detrimento de regular chamada pública. Se for condenado, como pede o MPF, o prefeito Zé Raimundo pode ter seus direitos políticos suspensos e perder a função pública.

“Em verdade, pouco importou ao requerido a existência de concurso público, vez que as contratações ignoraram completamente o fato de haver certame válido para os mesmos cargos contratados. Tanto que Francisco José de Santana Filho, classificado no concurso público para o cargo de técnico em enfermagem, foi contratado para o cargo de Agente Comunitário de Saúde, sem explicitar os motivos para tanto”, diz um trecho da denúncia.

O MPF ainda sustenta que a atitude de empregar pessoas na prefeitura sem prévio concurso público é um prática reiterada do prefeito Zé Raimundo. “Nota-se, assim, ser praxe no município a contratação de servidores sem concurso público prévio, vez que tal ocorreu em 2017 e 2018 com os servidores acima e continuou ocorrendo em 2019, conforme mencionado pelo próprio município à pg. 30 do Doc. 15”, aponta a denúncia.

O QUE DIZ A PREFEITURA DE OEIRAS

Em resposta ao próprio MPF, a prefeitura informou que as contratações foram realizadas de acordo com a necessidade do serviço público e em substituição temporária de servidores públicos afastados por motivo de férias ou licenças. A gestão de Zé Raimundo alegou que o município de Oeiras possui uma estimativa de 57 mil habitantes e que a demanda de assistidos pela saúde é considerável. Desse modo, disse que as contratações se deram em razão de serem serviços essenciais, dada a necessidade de continuidade dos mesmos.

A justificativa, porém, não foi suficiente para convencer o MPF. A procuradora da República Cecília Vieira de Melo Sá Leitão denunciou o prefeito Zé Raimundo por entender que ele afrontou a lei ao admitir os servidores ao seu bel-prazer e pediu a condenação do gestor.

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