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MPF ACUSA PREFEITO POR CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE SERVIDORES

PROCURADORA DA REPÚBLICA SUSTENTA QUE GESTOR CONTRATOU PESSOAS QUE ELE QUERIA MESMO COM CONCURSO PÚBLICO AINDA VIGENTE

29/10/2020 20:04

Candidato à reeleição, prefeito é alvo do MPF (Foto: Reprodução/Facebook)

O prefeito de Oeiras, Zé Raimundo (Progressistas), é alvo de acusação do Ministério Público Federal (MPF) por contratar servidores de forma irregular. A alegação é de que o gestor, que disputa a reeleição, tenha cometido crime de improbidade administrativa ao admitir dezenas de pessoas para cargos na prefeitura, supostamente visando se beneficiar eleitoralmente.

As contratações, segundo o MPF, ocorreram sem nenhum tipo de teste seletivo ou concurso público. Ainda conforme a denúncia, o prefeito Zé Raimundo ignorou um concurso vigente no município e preferiu chamar até mesmo pessoas que sequer estavam na lista de espera do concurso. As contratações eram pagas com recursos do Fundo Municipal de Saúde (FMS).

O MPF considerou que não há justificativa plausível para a conduta do prefeito, que privilegiou a contratação de pessoas escolhidas por critérios claramente escusos, em detrimento de regular chamada pública. Se for condenado, como pede o MPF, o prefeito Zé Raimundo pode ter seus direitos políticos suspensos e perder a função pública.

“Em verdade, pouco importou ao requerido a existência de concurso público, vez que as contratações ignoraram completamente o fato de haver certame válido para os mesmos cargos contratados. Tanto que Francisco José de Santana Filho, classificado no concurso público para o cargo de técnico em enfermagem, foi contratado para o cargo de Agente Comunitário de Saúde, sem explicitar os motivos para tanto”, diz um trecho da denúncia.

O MPF ainda sustenta que a atitude de empregar pessoas na prefeitura sem prévio concurso público é um prática reiterada do prefeito Zé Raimundo. “Nota-se, assim, ser praxe no município a contratação de servidores sem concurso público prévio, vez que tal ocorreu em 2017 e 2018 com os servidores acima e continuou ocorrendo em 2019, conforme mencionado pelo próprio município à pg. 30 do Doc. 15”, aponta a denúncia.

O QUE DIZ A PREFEITURA DE OEIRAS

Em resposta ao próprio MPF, a prefeitura informou que as contratações foram realizadas de acordo com a necessidade do serviço público e em substituição temporária de servidores públicos afastados por motivo de férias ou licenças. A gestão de Zé Raimundo alegou que o município de Oeiras possui uma estimativa de 57 mil habitantes e que a demanda de assistidos pela saúde é considerável. Desse modo, disse que as contratações se deram em razão de serem serviços essenciais, dada a necessidade de continuidade dos mesmos.

A justificativa, porém, não foi suficiente para convencer o MPF. A procuradora da República Cecília Vieira de Melo Sá Leitão denunciou o prefeito Zé Raimundo por entender que ele afrontou a lei ao admitir os servidores ao seu bel-prazer e pediu a condenação do gestor.

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