Juíza anula Decreto que autorizava abertura do comércio em Corrente

A magistrada Viviane Kaliny Lopes de Souza, juíza titular da Vara Única da comarca de Corrente, deferiu o pedido da Defensoria Pública Estadual que requeria a anulação do Decreto Municipal nº 93/2020, que determinava a reabertura do comércio naquele municí

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Juiz Aderson Nogueira determina reabertura de 19 CRAS em Teresina

O Juiz da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, Aderson Antônio Brito Nogueira, determinou, nesta segunda-feira (30), a reabertura e manutenção do funcionamento dos 19 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) de Teresina. Após notificada, a Prefei

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TCE-PI suspende concurso da Alepi e manda COPESE regularizar cronograma

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI) determinou a suspensão da divulgação do resultado da fase da prova de títulos do concurso público da Assembleia Legislativa do Piauí. A decisão do TCE/PI, concedida através de medida cautelar,

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Juiz do Paraná manda CNMP retirar de pauta processo contra Deltan Dallagnol

Alegando prejuízo à ampla defesa, o juiz Nivaldo Bruoni, da Justiça Federal do Paraná, determinou que o Conselho Nacional do Ministério Público retire de pauta o processo administrativo contra o procurador Deltan Dallagnol, marcado para ser analisado nesta terça-f

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Conselho do CNMP reabre investigação contra Dallagnol

O Conselho Nacional do Ministério Público Federal decidiu, nesta terça-feira (13/8), reabrir investigação contra o procurador Deltan Dallagnol envolvendo o conteúdo das mensagens trocadas por ele no aplicativo Telegram.

O procedimento estava arquivado desde

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TCE-PI REJEITA RECURSO DA AEGEA NO PROCESSO DA SUBCONCESSÃO DA AGESPISA

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) rejeitou, por unanimidade, na sessão plenária desta quinta-feira (25), embargo de declaração interposto pela empresa Aegea Saneamento Ambiental. O grupo que assumiu a subconcessão da Agespisa entrou contra decisão an

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