O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) lembra aos eleitores que termina nesta quarta-feira (6), o prazo para cidadão requerer o seu alistamento (primeiro título), a transferência de título para votar em outro município, a solicitação de alteração de dados cadastrais (revisão), e ainda a regularização de quem está com o título cancelado porque não votou e não justificou sua ausência às urnas em três ou mais eleições.

Os serviços devem ser solicitados, via internet, pelo site do TRE-PI (www.tre-pi.jus.br), clicando no canto superior direito da tela no banner: Pré-atendimento ao eleitor – Título Net – Clique aqui, e seguir as orientações descritas, entre as quais o preenchimento de formulário, cadastramento de e-mail, selfie do requerente com um documento de identificação oficial com foto, fotografia de um comprovante de endereço atualizado e do certificado de alistamento militar ou carteira de reservista para pessoas do sexo masculino de 18 a 45 anos.

O eleitor também poderá verificar pelo site se possui débito com a Justiça Eleitoral, emitir a Guia de Recolhimento da União – GRU, modalidade Simples, e efetuar o pagamento exclusivamente no Banco do Brasil, pelo aplicativo ou nos terminais de autoatendimento, utilizando cartões de débito do banco ou de outras instituições financeiras.

Devido a emergência global de saúde pública, a Justiça Eleitoral suspendeu temporariamente e sem prejuízos ao eleitor, a coleta biométrica e o cancelamento dos títulos de quem deixou de comparecer as revisões eleitorais determinadas em alguns municípios do Estado. Após as eleições e a reabertura do cadastro, o eleitor deverá procurar o cartório para a coleta de seus dados biométricos ou a comprovação de vínculo com o município onde vota, no caso da revisão.

A obtenção de segunda via do título eleitoral durante esse período de suspensão do atendimento presencial, se dará exclusivamente por meio do aplicativo e-Título (via digital do título eleitoral), disponível nas lojas virtuais Play Store e App Store para dispositivos móveis, conforme Resolução TSE nº 23.537/2017.

TÍTULOS CANCELADOS
Segundo o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, no estado são cerca de 300 mil eleitores nessa situação. Com os títulos cancelados, os eleitores não poderão votar nas eleições municipais de outubro próximo em que serão eleitores prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.

Hugo Leonardo é chefe da seção de orientação das zonas eleitorais da Corregedoria Regional eleitoral do TRE-Piauí. Ele fala sobre as principais consequências para quem deixa de regularizar o título e detalha que as implicações vão muito além da esfera eleitoral, podendo impedir o cidadão, atém mesmo de fazer viagem, caso esta precise retirar passaporte.

"Com o título cancelado o eleitor não pode vota, ser candidato, tirar passaporte, tomar posse em concurso e nem participar de licitações, por exemplo", lembra o servidor.

Para atender esses eleitores o TRE do Piauí disponibilizou atendimento virtual, já que em razão do isolamento social provocado pelo coronavírus não é possível atendimento presencial. No site do TRE-PI estão todas as orientações para esses atendimentos. 

O presidente do TRE-Piauí, Desembargador José James, reforça a importância dessa regularização como um ato cívico e lembra que, embora o prazo esteja acabando, ainda é possível o atendimento de modo que cada eleitor possa exercer sua sua cidadania.

FONTE: Com informações da Assessoria