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TCE E TCU TÊM ACESSO AOS LIVROS

GESTÃO DE DOUTOR PESSOA ENTREGA AMOSTRA DE LIVROS A ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNO, MAS AINDA NÃO CONSEGUIU EXPLICAR DETALHES DA COMPRA SEM LICITAÇÃO

21/01/2022 12:09

Apesar de auditores do Tribunal de Contas do Piauí e representantes do Tribunal de Contas da União no Piauí terem tido acesso ao livro “Teresina Educativo” nesta sexta-feira (21), ainda faltam explicações formais a serem repassadas para os órgãos de controle externo que suspeitam da compra irregular do material. A gestão de Pessoa contratou uma empresa sem licitação e a compra chegou à cifra de R$ 6,5 milhões.

Sem acesso a todas as informações: auditores do TCU e do TCE receberam cópias do livro comprado pela gestão de Doutor Pessoa, mas ainda faltam detalhes sobre o procedimento que dispensou a licitação (foto: Jailson Soares | PD)

O auditor de Controle Externo do TCE-PI e diretor de Fiscalização Especial, Gilson Araújo, explicou que o órgão ainda aguarda as justificativas formais da Prefeitura de Teresina para iniciar a análise do processo de compra direta.

Auditores foram levados aos livros que a PMT comprou sem verificar histórico da empresa contratada (foto: Jailson Soares | PD)

“Estamos aguardando a resposta da Secretaria de Educação para formar o contraditório e em seguida é feita uma análise técnica, passa para o Ministério Público de Contas, que vai emitir um parecer, e o relator, o conselheiro Kléber Eulálio, levará à plenário para julgamento”, explicou sobre o rito que será seguido.

TCE: Gilson Araújo, auditor, afirma que a PMT ainda não repassou todas as informações necessárias para a fiscalização (foto: Jailson Soares | PD)

Luís Emílio Passos, secretário do Tribunal de Contas da União no Piauí, comentou que o TCU analisa o caso devido o pagamento dos livros ter sido realizado com recursos do FUNDEB, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, portanto, são recursos federais. Ele comentou que é necessário observar os valores contidos no contrato estão dentro do praticado pelo mercado e se outras empresas foram contatadas dentro do processo de inexigibilidade.

“Se houver a comprovação de que houve uma ação com intuito de praticar algum desvio, os gestores estão sujeitos ser condenados solidariamente no débito e outras sanções como multa, impossibilidade de ser nomeado para cargos públicos”, advertiu Luís.

TCU adverte: se comprovada a intenção de desviar recursos públicos, pode haver prisão dos responsáveis pela suposta irregularidade (foto: Jailson Soares | PD)

Já sobre a possiblidade de prisões, ele declarou que “em tese, é possível que isso venha acontecer. Não digo nesse caso concreto, mas em um caso que seja comprovada uma fraude intencional de desviar recurso público”, explicou.

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