Apesar de auditores do Tribunal de Contas do Piauí e representantes do Tribunal de Contas da União no Piauí terem tido acesso ao livro “Teresina Educativo” nesta sexta-feira (21), ainda faltam explicações formais a serem repassadas para os órgãos de controle externo que suspeitam da compra irregular do material. A gestão de Pessoa contratou uma empresa sem licitação e a compra chegou à cifra de R$ 6,5 milhões.

O auditor de Controle Externo do TCE-PI e diretor de Fiscalização Especial, Gilson Araújo, explicou que o órgão ainda aguarda as justificativas formais da Prefeitura de Teresina para iniciar a análise do processo de compra direta.

“Estamos aguardando a resposta da Secretaria de Educação para formar o contraditório e em seguida é feita uma análise técnica, passa para o Ministério Público de Contas, que vai emitir um parecer, e o relator, o conselheiro Kléber Eulálio, levará à plenário para julgamento”, explicou sobre o rito que será seguido.

Luís Emílio Passos, secretário do Tribunal de Contas da União no Piauí, comentou que o TCU analisa o caso devido o pagamento dos livros ter sido realizado com recursos do FUNDEB, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, portanto, são recursos federais. Ele comentou que é necessário observar os valores contidos no contrato estão dentro do praticado pelo mercado e se outras empresas foram contatadas dentro do processo de inexigibilidade.

“Se houver a comprovação de que houve uma ação com intuito de praticar algum desvio, os gestores estão sujeitos ser condenados solidariamente no débito e outras sanções como multa, impossibilidade de ser nomeado para cargos públicos”, advertiu Luís.

Já sobre a possiblidade de prisões, ele declarou que “em tese, é possível que isso venha acontecer. Não digo nesse caso concreto, mas em um caso que seja comprovada uma fraude intencional de desviar recurso público”, explicou.