O deputado Rubem Martins (PSB) repercutiu o parecer emitido pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot no caso da subconcessão da Agespisa. O magistrado opina que o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) tem competência para julgar o caso.

O processo vem se arrastando porque os tribunais, de Contas e da Justiça, não conseguem chegar a um acordo sobre a questão. O desembargador Ribamar de Oliveira determinou a suspensão do julgamento pela Corte de Contas, que analisava possíveis irregularidades na licitação.

Na sessão plenária da quarta-feira (13) Rubem se disse preocupado com os desdobramentos do parecer. A principal preocupação é de que a Agespisa volte para as mãos do Estado e este tenha que devolver os valores já repassados e investidos no sistema de água em Teresina. Caso semelhante ocorreu no Ceará, quando a Justiça determinou que a empresa estatal voltasse a ter o controle dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

“A Aegea já passou dinheiro para o governo do Estado. Segundo consta, foram R$ 84 milhões que a empresa passou para o governo para ter direito à assinatura do contrato. Imagina agora, isso voltando para o controle do Estado, o governo tendo que desembolsar esse dinheiro para devolver para a empresa que já fez alguns investimentos”, declarou.

Com informações do jornal Diário do Povo.

__________________________
LEIA TAMBÉM:
Janot emite parecer favorável ao TCE-PI no caso Agespisa