A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou proposta encaminhada pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa alterando a Lei 4.257/89, que disciplina a cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). O reajuste na cobrança será de 2%.

O deputado João Madison (PMDB) foi o relator da proposta. Ele alegou a crise econômica para justificar o projeto. Segundo o parlamentar, a alteração faz parte da política de arrocho fiscal do Governo. A expectativa da equipe econômica do governador Wellington Dias (PT) é que com a medida a arrecadação tenha um incremento de R$ 150 milhões a partir de 2018.

“Essa mudança vai passar a valer apenas a partir de 2018. Será um incremento na arrecadação em um momento de crise econômica muito grave. É preciso fazer algo para aumentar a arrecadação. Com esse incremento de 2% será possível arrecadar R$ 150 milhões no próximo ano”, declarou.

A oposição reagiu e acusou Wellington Dias de aumentar imposto. O deputado Gustavo Neiva (PSB) afirma que o petista aumentou a máquina pública de forma exagerada e agora joga a conta para a população com aumento de impostos.

“O povo é sempre penalizado. Essa conta vai ser repassada para a população. O governo diz que é preciso aumentar a arrecadação para vencer a crise, mas aumenta a máquina criando cargos. Não cortar na própria carne e joga a conta para o povo que já é tão sofrido com tantos impostos”, afirmou.

O líder do Governo na Assembleia, deputado João de Deus (PT), afirma que a administração estadual tem cortado na própria. “Essa afirmação do deputado Gustavo Neiva não corresponde à realidade. O governador determinou que todos os secretários cortem despesas. Tudo está sendo feito, mas a crise é algo que não podemos conter. É algo nacional e não só do Piauí”, declarou. 

O governo alega que com a medida, a cobrança feita pelo Piauí ficará no mesmo patamar de outros estados do Nordeste. "É a mesma coisa que é cobrada no Ceará, no Pernambuco e Rio Grande do Norte. O Piauí se igala a esses outros estados, declara João Madison.