O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) realiza na quinta-feira (09) reunião para decidir sobre o futuro do contrato de subconcessão do serviço de abastecimento de água de Teresina, assinado entre o Governo do Estado e a Aegea. O conselheiro Kennedy Barros é o relator desse caso.

Por decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmén Lúcia,  o TCE voltará o julgamento que foi interrompido depois de liminar conseguida pelo governo no Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI). O governo alegava que o TCE não tinha competência para analisar o contrato, o STF deu decisão favorável ao Tribunal. 

A posição do governo gerou uma crise na relação com o Tribunal. O presidente do TCE, conselheiro Olavo Rebelo, chegou a manifestar publicamente a insatisfação com a posição da administração de Wellington Dias quanto a pressa em firmar o contrato com a Aegea. 

A votação irá recomeçar do pedido de vista do conselheiro Luciano Nunes. Ele deverá apresentar o voto na reunião do dia 9 de novembro. O placar foi de 4 a 1 contra a licitação e a favor do relator.

Apesar da licitação que concedeu a Aegea o direito de iniciar a subconcessão da Agespisa está judicializada, o contrato da empresa com o Governo do Piauí continua valendo.