A Corte do Tribunal de Contas do Estado (TCE) iniciou o julgamento de processo contra o prefeito Firmino Filho (PSDB). O gestor é acusado de irregularidades na utilização do recurso federal referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) de Teresina.

O relator do processo conselheiro Alisson Araújo deu parecer favorável a manutenção do bloqueio da conta. Segundo ele, ficou comprovado que houve a realização de uma operação de crédito entre a Prefeitura e o Banco do Brasil, com juros e antecipação de recebimento de recursos e não de cessão de crédito como afirma o município. Para o relator, sendo uma operação de crédito, houve o desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal.

O voto do conselheiro foi acompanhado por Kleber Eulálio, Delano Câmara e Waltânia Alvarenga. Os conselheiros Kennedy Barros, Abelardo VilaNova e Jaylson Campelo votaram contra o bloqueio da conta. O presidente do TCE, Olavo Rebelo, tinha o poder de desempatar o julgamento e decidiu por pedir vistas. Ele alegou a necessidade de estudar melhor o processo.

A Procuradora Geral do Município, Geórgia Nunes, negou as acusações e disse que tudo foi feito de forma legal. “A Prefeitura respeita a manifestação do TCE, embora discorde do procedimento na sua forma e conteúdo. Estamos tranquilos e convictos de que todos os encaminhamentos e gastos feitos com relação a esse recurso do FUNDEF foram rigorosa e estritamente dentro dos princípios da legalidade e transparência. Não há com o que se preocupar. Entendemos a preocupação do TCE, mas a forma como foi conduzida causa um desgaste para a imagem da Prefeitura, que se pauta sempre pelo equilíbrio, transparência e seriedade”, afirmou.

De acordo com a denúncia, por meio de contrato de cessão de crédito entre o município e o Banco do Brasil, exatos R$ 72.833.674,42 foram utilizados em transferências sem identificação do beneficiário, conforme extrato. Conforme a documentação, o dinheiro do FUNDEF foi depositado em 22 de setembro de 2016. Em dezembro de 2016 e janeiro de 2017, as transferências e ordens bancárias não estão identificadas.

O sindicato afirma que a partir de fevereiro, as transferências passaram a ser identificadas no extrato e mostram repasses a órgãos e empresas sem relação com o magistério, para onde os recursos devem ser destinados. Os recursos teriam sido repassados para construtoras e para a igreja Assembleia de Deus.

Geórgia Nunes informa ainda que a aplicação dos recursos seguiu regras do FUNDEB. “Portanto, não houve desvio de finalidade. A Prefeitura tem toda documentação comprobatória das despesas, que será apresentada quando solicitada pela Corte Estadual. O dinheiro repassado para a igreja é porque no prédio de propriedade da Assembleia de Deus funciona uma creche. O dinheiro para a construtora foi para construção e ampliação de escolas”, explicou.