por Lídia Brito

O pedido de urgência para apreciação de Projeto de Lei que estabelece promoções de militares e a criação do serviço de inteligência na Polícia Militar do Piauí, retirando essa atribuição da Policia Civil, foi duramente criticado no plenário da Casa nesta terça-feira (05). Da tribuna, o deputado Robert Rios (PDT) acusou o governo do Estado de tentar “atropelar” o Legislativo.

Segundo o parlamentar, o Projeto de Lei precisa passar por quatro comissões antes de ser aprovado. Robert questiona a pressa do governo em apreciar a matéria. Antes da sessão, os governista tinham tentado votar a proposta na CCJ – Comissão de Constituição e Justiça. “A Assembleia não pode apreciar uma matéria de tal importância a toque de caixa”, disse o pedetista, que sugeriu o desmembramento do projeto com vistas a facilitar o seu trâmite na Casa. A matéria deu entrada na Assembleia Legislativa no final da semana passada.

Para Robert Rios, o Projeto de Lei enviado pelo Executivo é uma afronta à Constituição Federal e aos regulamentos militares. Ele condenou veementemente a retirada dos serviços de inteligência da Polícia Civil e acusou o Governo do Estado de querer criar um novo “DOI-CODI”, departamento que atuou na investigação de presos políticos durante o regime militar.

O deputado também questionou os critérios utilizados para promoção de praças e oficiais. Segundo ele, o Projeto de Lei não observa a “meritocracia” e, mais uma vez, preteri os policiais que se encontram nas ruas em detrimento daqueles lotados em órgãos públicos. Robert Rios também criticou a ausência da participação das associações de militares.

As condecorações na PM-PI também mereceram críticas do parlamentar, que as julgou excessivas e “sem razão de ser”. Ele defendeu o critério da meritocracia para as promoções, que segundo ele não beneficiam os praças que estão nas ruas e no interior do Estado. “É mais fácil um elefante passar por uma agulha do que um da tropa ser promovido”, disse ele.